Intervenções

Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional

21 Janeiro 2015

(proposta de lei n.º 275/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
Há uma expressão que foi usada em várias intervenções, inclusive na do Sr. Secretário de Estado, que tem um conceito e um significado jurídico próprio, mas que ao mesmo tempo dá que pensar, que é a do «uso privativo do domínio público».

Sobre a discussão da adopção por casais de pessoas do mesmo sexo

21 Janeiro 2015

No debate realizado hoje no plenário da Assembleia da República, o PCP anunciou o seu voto favorável às iniciativas em discussão que
alargam a capacidade de adopção a casais do mesmo sexo.

Em defesa da TAP, travar a privatização!

21 Janeiro 2015

O PCP apresentou uma Apreciação Parlamentar ao ao Decreto-Lei que «aprova o processo de reprivatização indirecta do capital social da TAP». Bruno Dias afirmou que por mais que tentem impor as vossas “inevitabilidades”, não deixarão de ter pela frente a resistência e o repúdio de sectores cada vez mais amplos da sociedade portuguesa contra a privatização da TAP, não há PECs nem há troicas nem patranhas requentadas que justifiquem esse crime económico, essa traição à soberania, que seria a privatização da nossa companhia aérea de bandeira.

Do Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de 24 de dezembro, que «aprova o processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A.»

"O objetivo do Governo é sempre o mesmo: transformar serviços públicos em negócios privados"

21 Janeiro 2015

O PCP apresentou duas Apreciações Parlamentares sobre o quadro jurídico da concessão de serviço público de transporte Carris e Metropolitano de Lisboa. Bruno Dias na sua intervenção afirmou que o principal (ou o único!) objectivo do Governo em matéria de política de transportes é sempre o mesmo: transformar serviços públicos em negócios privados, sacrificando o interesse público ao dos grupos económicos, o único mandamento passa a ser o de acumular os lucros para os distribuir pelos accionistas.

Serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa
Do Decreto-Lei n.º 175/2015, de 5 de Dezembro, que “Estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa”

Recomenda ao Governo a reversão do processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a sua reintegração no setor empresarial do Estado, bem como a defesa dos postos de trabalho

21 Janeiro 2015

(projeto de resolução n.º 1218/XII/4.ª)
Petição contra o encerramento dos Estaleiros Navais de Viana
(petição n.º 322/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

"O governo combate o desemprego... despedindo trabalhadores"

16 Janeiro 2015

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o Primeiro Ministro com os dados do desemprego e os anunciados despedimentos em diversas empresas e na administração pública, com a situação da dramática situação que vivem o sector da pesca em portugal e com a situação cada vez mais caótica ocorrida nas urgências do país.

Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

15 Janeiro 2015

Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, alterado pelas Leis n.os 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e pelas Leis Orgânicas n.os 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, e 2/2012, de 14 de junho (ALRAA)
(proposta de lei n.º 164/XII/2.ª)

Estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais

15 Janeiro 2015

(proposta de lei n.º 266/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados:

Escola Básica do Parque das Nações

15 Janeiro 2015

Petição solicitando a aprovação de uma tomada de posição perante o Ministro da Educação e Ciência para que se dê início imediato à construção urgente da segunda fase da Escola Parque das Nações
(petição n.º 407/XII/3.ª)

Governo PSD/CDS insiste em continuar a suprimir feriados até 2017

15 Janeiro 2015

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe a reposição dos Feriados Nacionais roubados. David Costa na sua intervenção afirmou que após oito Feriados Nacionais suprimidos em dois anos no calendário e na vida dos portugueses, o Governo PSD/CDS insiste em vedar o direito ao acesso a esses feriados até 2017, onde o acordo assinado pelo actual Governo com a UGT e com as entidades patronais, só veio confirmar a natureza e as consequências da política da direita.

Reposição dos feriados nacionais retirados