(interpelação n.º 20/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

O principal mérito deste Governo está à vista: uma oferta de transportes cada vez menor e preços cada vez mais exorbitantes para as populações.
O Sr. Secretário de Estado e a Sr.ª Deputada Carina Oliveira, do PSD, disseram que a dívida não parou de subir e que, em 2011, atingiu 17 000 milhões de euros, mas, em relação aos anos seguintes, calaram-se.

E o gráfico que mostra só revelam os dados até 2011!

Procede à primeira alteração à Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, que estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal, e à segunda alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização da Investigação Crimina
(proposta de lei n.º 273/XII/4.ª)

(projeto de resolução n.º 1235/XII/4.ª)
Petição solicitando a adoção de medidas que permitam a inclusão de todos os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) e/ou deficiência no sistema educativo português e a revogação da Portaria n.º 275-A/2012
(petição n.º 415/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Os problemas sentidos por todo o país nos serviços de urgência e nos centros de saúde, não são problemas novos, não são de agora, não são pontuais, são problemas estruturais. São resultado das opções políticas do Governo: subfinanciamento do SNS, desinvestimento nos cuidados de saúde primários; desvalorização social e profissional dos profissionais de saúde.