Intervenções

Declaração de voto sobre a proposta do governo de novos cortes nas pensões

Na apresentação da declaração de voto do PCP, Jorge Machado afirmou que esta proposta afronta a Constituição e as decisões do Tribunal Constitucional e promove um novo corte nas pensões.

Cria a contribuição de sustentabilidade e ajusta a taxa contributiva dos trabalhadores do sistema previdencial de segurança social e do regime de proteção social convergente prevista...

... , respetivamente, no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, e no Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, e o Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto
(proposta de lei n.º 236/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Declaração de voto sobre a proposta do governo de novos cortes salariais na administração pública

Na apresentação da declaração de voto do PCP, Jorge Machado afirmou que esta proposta afronta a Constituição e as decisões do Tribunal Constitucional e promove um novo corte nos salários dos trabalhadores da administração pública.

O problema dos maus tratos a animais de companhia

Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia, acerca dos projetos de lei n.os 474/XII/3.ª e 475/XII/3.ª

PCP apresenta voto de condenação pelos crimes cometidos por Israel contra o povo palestiniano

O PCP apresentou um voto de condenação pelos crimes cometidos por Israel contra o povo palestiniano. Bruno Dias afirmou que Portugal tem de assumir as suas responsabilidades e a Assembleia deve fazer ouvir a sua voz na condenação a este crime contra a humanidade.

Sobre o Relatório da Comissão de Inquérito dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

No debate sobre o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuramento de responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, Carla Cruz afirmou que existe ainda um outro caminho, de defesa da capacidade nacional de construção naval na esfera pública de que esta empresa constituía um elemento essencial.

Sobre a situação no BES e a degradação da situação económica, social e política do País

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que o Governo e os partidos que o suportam repetem até à exaustão que os sacrifícios impostos aos portugueses valeram a pena, apelam à resignação e ao conformismo com a ladainha de que não é possível mudar de rumo sob pena de deitar a perder todo o esforço realizado, insistem que o país está melhor, como se o país pudesse estar melhor quando os portugueses estão cada vez pior.

Declaração de voto, relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, acerca à proposta de lei, que “Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços...

... e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a Diretiva n.º 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE da Comissão, de 20 de dezembro de 2012”
(proposta de lei n.º 206/XII/3.ª)

Procede à interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 55/2010, de 24 de dezembro (reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais), na redação dada pela Lei n.º 1/2013, de 3 de janeiro

(projeto de lei n.º 631/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O debate que hoje aqui fazemos não é um debate sobre o financiamento dos partidos ou o corte das subvenções aos partidos e às campanhas eleitorais.