A pedido do PCP, a Ministra da Justiça esteve hoje no parlamento, para prestar esclarecimentos sobre a situação caótica que se instalou nos tribunais portugueses por via da entrada em vigor do novo mapa judiciário em 1 de setembro de 2014, bem como as medidas necessárias e urgentes para superar esta situação.

(projeto de resolução n.º 1108/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Na sua primeira intervenção no plenário da Assembleia da República, Diana Ferreira afirmou que a Escola Pública é um pilar fundamental do regime democrático e instrumento indispensável para o desenvolvimento económico e social do país, por isso, trazemos hoje à discussão uma proposta que visa o cumprimento da Lei de Bases e a garantia de uma Escola Pública Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos, com as efectivas condições materiais e humanas para que possa cumprir o seu papel emancipador e de garantia de igualdade de oportunidades.

O PCP apresentou hoje o seu Projecto de constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar, à situação que envolve o BES e o GES. Na sua intervenção, João Oliveira afirmou que não é admissível que durante anos se tenham sucedido notícias sobre práticas de especulação e manipulação de dados e contas, sobre o envolvimento do GES em eventuais casos de tráfico de influências, fraude e branqueamento de capitais.