Intervenções

"Uma nova política para o país tem de implicar uma nova política para a Ciência"

No debate em torno das questões da ciência e tecnologia, Miguel Tiago afirmou que "uma nova política para o país tem de implicar uma nova política para o SCTN e vice-versa. Não pode existir uma política de C&T que amplie o potencial científico e o coloque ao serviço do país enquanto as opções políticas nacionais continuem no rumo da política de direita e de subordinação do interesse nacional ao estrangeiro e aos grandes grupos económicos. "

"Nenhum sistema público de investigação e ciência se pode construir baseado na desvalorização do trabalho"

No debate em torno das questões da ciência e tecnologia, Diana Ferrei afirmou que "entendemos como fundamental a melhoria das condições de trabalho e a dignificação das carreiras na área do trabalho científico, num caminho de respeito pelos direitos destes profissionais e num caminho indispensável para a dinamização e valorização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Foi neste sentido que o PCP entregou, ainda hoje, uma iniciativa legislativa que revoga o actual Estatuto do Bolseiro de Investigação e cria contratos integrados numa carreira de investigador em formação."

Respeitar e valorizar os trabalhadores da ciência

No debate em torno das questões da ciência e tecnologia, Ana Virgínia afirmou que "o respeito pelos trabalhadores da ciência pode medir-se pela forma como os bolseiros têm vindo a ser tratados, mas pode igualmente medir-se pela valorização ou não dos investigadores de carreira e dos restantes trabalhadores. "

"Na defesa dos direitos das crianças à felicidade e nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres"

No debate em torno da reapreciação dos Decretos vetados pelo Presidente da República, Paula Santos afirmou que "confirmaremos os decretos sobre a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo e a reposição do quadro legal da IVG, na defesa dos direitos das crianças à felicidade, à protecção e ao adequado desenvolvimento, dos direitos das mulheres e dos direitos sexuais e reprodutivos."

Praxes académicas

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, saúdo as iniciativas legislativas que debatemos.

Publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Os projetos de lei do PS, de Os Verdes e do PAN que agora discutimos, sobre publicidade a produtos com altos teores de açúcar, sal e gordura, assentam na preocupação com os crescentes níveis de obesidade verificados na população portuguesa e, em particular, na obesidade infantil, que na larga maioria dos casos permanecerá como obesidade em adulto.

"Não podemos permitir que em Portugal se desqualifique a formação médica"

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que recomenda a adopção de medidas urgentes para a criação de vagas adicionais ao concurso de internato médico 2015. Carla Cruz na sua intervenção afirmou que "propomos que sejam adoptadas as medidas necessárias para que sejam criadas vagas adicionais para permitir que os candidatos que ficaram impedidos de iniciar o seu processo de especialização, bem como propomos, ainda, que aos médicos internos permaneçam vinculados ao estabelecimento de saúde e ao serviço nacional de saúde."

PCP apresenta projecto para impedir a privatização do abastecimento público de água e saneamento

O PCP apresentou um Projecto de Lei que impede a mercantilização do abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "sendo a água um bem vital, com um valor social e cultural sem preço, indispensável para todos, então é por todos que deve ser gerida, isto é, deve ser gerida unicamente por entidades públicas, na lógica de um serviço público que responda ao interesse de todos."

PCP propõe a suspensão da aplicação do regime do arrendamento apoiado

O PCP apresentou um Projecto de Lei que suspende a aplicação do Regime do Arrendamento Apoiado. Paula Santos na sua intervenção afirmou que "os moradores viram comprometido o seu direito à habitação com a anterior lei, mas também com a actual da responsabilidade de PSD e CDS, que contrariando as resoluções aprovadas na Assembleia da República, mantiveram um regime injusto, que levou a brutais aumentos de renda e introduziram mecanismos que levam ao despejo dos moradores das suas habitações que há décadas lá moram. É isso que hoje nós queremos parar aqui."

"Os baldios são propriedade dos povos"

O PCP apresentou uma Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei que «Procede à regulamentação da Lei dos Baldios». João Ramos na sua intervenção afirmou que "o anterior governo do PSD/CDS elegeu os Baldios como um dos alvos da sua política ideológica. Os baldios são propriedade dos povos, geridos por compartes, complemento individual e colectivo que têm dado um contributo fundamental para a fixação e manutenção das comunidades rurais."