Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, saúdo as iniciativas legislativas que debatemos.
Sobre esta matéria, aliás já discutida na Assembleia da República, a posição do Partido Comunista Português também é conhecida e assenta no princípio de que não se pode confundir toda e qualquer ação de integração ou acolhimento do novo estudante, mais ou menos inserido naquilo a que se chama comumente a tradição académica, com violência.
Existem, sim, fenómenos de violência de várias formas: violência social, violência pessoal, física ou psicológica principalmente sobre o novo estudante, nesse contexto. Mas confundir a praxe — é o termo mais comumente utilizado — com violência também não ajuda a resolver este problema.
Os projetos que hoje estamos aqui a debater fazem, precisamente, essa distinção e visam, segundo a interpretação do PCP, criar respostas quer no plano da prevenção, quer no plano da resposta para quando alguma coisa corre mal: prevenção nas escolas que apoiem, que criem outras soluções, outras alternativas, que no sentido pedagógico eliminem as práticas que possam ser violentas ou humilhantes das iniciativas de acolhimento e receção aos novos estudantes e que, por outro lado, criem uma linha de resposta para quando algum estudante se sente violentado nos seus direitos ou se sente humilhado ou vítima de alguma manifestação de violência ou de bullying coletivo, que é o que muitas vezes acaba por caraterizar este tipo de rituais, digamos assim.
Para o PCP a questão é simples e terá como resposta mecanismos que não respondem só à violência na praxe, mas à violência em contexto escolar em geral e à criação de um contexto de boa convivência entre estudantes e entre a comunidade académica em geral, ou seja, mais meios, principalmente, neste caso, meios humanos, para que possa ser criada uma efetiva rede que não ponha o psicólogo na sede da universidade quando os campus estão espalhados por várias zonas de um ou outro distrito, o que dificulta, por exemplo, o acesso do estudante ao apoio psicológico, por exemplo, ou até, em última análise, ao apoio jurídico no caso de ser necessário apresentar alguma queixa.
Partilhamos a ideia de que não há nada a alterar no âmbito penal, isto é, as manifestações violentas que são tidas no contexto da tradição académica são crime dentro ou fora da praxe. Portanto, o que é preciso é criar mecanismos para que cada um dos estudantes esteja consciente do processo e daquilo que são os limites da legalidade, bem como esteja consciente — e julgamos que isso também é importante — da não consequência de dizer «não», porque também não se pode aceitar que, à partida, haja uma espécie de coação subliminar que imponha ao novo estudante a obrigatoriedade de participar naqueles rituais.
Estes rituais são particularmente violentos porque também ganham, muitas vezes, a dimensão de um ritual de iniciação a uma elite.
Portanto, estamos convencidos que mais meios para combater a violência em meio escolar, mais psicologia em contexto escolar, mesmo no ensino superior, acompanhado por uma política de democratização e de combate ao culto da hierarquia no ensino superior também devem ser contributos para eliminar os problemas a que estes projetos de resolução se referem.
O PCP novamente saúda estes diplomas e mostra-se disponível para, no âmbito do debate entre os grupos parlamentares, contribuir também para um texto que dê resposta às diversas preocupações