O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução que apresenta soluções para valorizar e alargar a rede pública de ensino artístico especializado. Rita Rato na sua intervenção, afirmou que a situação insustentável em que se encontram mais de 120 escolas, 50.000 alunos, 3.000 professores, 300 funcionários é reveladora do desprezo que o Governo PSD/CDS tem pelo ensino artístico e pela vida de cada um dos prejudicados, sejam estudantes ou profissionais, desde há 5 meses a esta parte.

Petição solicitando que se recomende ao Governo, e demais entidades públicas com responsabilidades no mercado de capitais, que defenda os pequenos investidores e acionistas do BES e proceda à alteração do Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de junho, que cria o Sistema de Indemnização dos Investidores
(petição n.º 420/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Em setembro do ano passado, as Finanças registavam 66 000 situações de penhoras ou de execuções de imóveis por dívidas fiscais. Este é apenas um retrato parcial da situação gravíssima que, do ponto de vista social, está criada com as execuções fiscais das habitações dos portugueses ao longo dos últimos anos.

Na declaração política que o PCP levou à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que não podemos pois deixar de exigir que o Primeiro-ministro se pronuncie sobre as acusações feitas no âmbito de um processo judicial, de que a prática ilegal que está sob julgamento – e que ninguém contesta que tenha ocorrido – era, ou não, prática habitual dos Serviços de Informações, e se era, ou não, praticada de acordo com orientações superiores, e de quem.