O PCP apresentou um Projecto de Lei que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas. Na intervenção de apresentação do projecto, Carla Cruz afirmou que é indispensável a existência de uma estrutura que contribua para o reforço de uma ligação mais estrita de Portugal com as Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo mas também de um instrumento que possibilite a definição de políticas mais próximas das aspirações dos portugueses residentes no estrangeiro.

Na declaração política que o PCP levou à tribuna do Parlamento, Jorge Machado afirmou que o aumento do salário mínimo nacional é da mais elementar justiça, impõe-se por uma questão de justiça na distribuição da riqueza e não pode servir como moeda de troca que visa prolongar no tempo os cortes dos salários no sector privado. O aumento do salário mínimo não tem nem pode ser compensado com medidas que visam a redução generalizada dos salários.

(projetos de lei n.os 647/XII/3.ª, 659/XII/4.ª, 661/XII/4.ª e 663/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Deputados

A Convenção de Istambul, ratificada por Portugal em 2013, condena todas as formas de violência contra as mulheres e reconhece que mulheres e raparigas estão expostas a formas graves de violência que constituem uma violação dos seus direitos humanos.

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,