(petição n.º 523/XII/4.ª)
Suspensão das metas curriculares e abertura de um processo de debate para a definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular
(projeto de resolução n.º 62/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Gostava de, em primeiro lugar e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, saudar os peticionários e apresentar o projeto de resolução do PCP que acompanha a petição.
No essencial, o PCP, desde o início, acompanha o conjunto das preocupações que têm vindo a ser manifestadas quer por pais, quer por professores, quer por associações de professores e, em diversas ocasiões na Assembleia da República, o PCP já teve oportunidade de deixar bem claro que não só não acompanhava como rejeitava a introdução destas metas curriculares, ainda por cima da forma desadequada e desajustada dos atuais currículos, e também os efeitos que elas produziram, quer do ponto de vista didático quer do ponto de vista pedagógico, no sistema de ensino.
Esta petição abre também a possibilidade para que a Assembleia da República possa ponderar sobre quais os melhores caminhos a seguir, tendo em conta a nova realidade política que, entretanto, está criada.
O PCP apresenta este projeto de resolução tendo em conta e sabendo que os exames do 1.º ciclo, neste momento, foram revogados e que, portanto, por força de razão, a própria aplicação das metas é, na prática, inexistente.
Daí que, para salvaguardar aquela que é a principal intenção do Grupo Parlamentar do PCP ao apresentar este projeto de resolução, que é a de iniciar um processo amplo, aberto a toda a comunidade educativa e participado para a revisão da reforma curricular e para a eventual reavaliação da necessidade de introdução de metas que sejam integradas nesses novos currículos, o PCP altera a necessidade de suspensão, tendo em conta que, na verdade, ela já está concretizada, e propõe que esta Assembleia recomende ao Governo que inicie um processo que tenha em conta os vários contributos e que seja, essencialmente, orientado não para a robotização e o seu treino mas para a formação dos estudantes portugueses, para a aquisição de conhecimentos integrada com a aquisição de competências e que respeite, evidentemente, quer a faixa etária quer os princípios da pedagogia.
Para isso é preciso abrir um processo que construa, com o contributo de todos, com o conhecimento de todos, uma reforma curricular profunda, vasta e democraticamente participada.