(petição n.º 499/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português começa a sua intervenção por saudar os peticionários, os mais de 4000 cidadãos que se associaram a esta iniciativa.
Evidentemente que não podemos deixar de fazer um comentário à intervenção da Sr.ª Deputada do PSD, porque a Sr.ª Deputada do PSD faz uma intervenção em que não refere o problema concreto que foi vivido pela população escolar, pelos estudantes do Externato Delfim Ferreira, e nós bem percebemos as razões por que a Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt resolve falar de tudo e de nada sobre a situação.
Mas, Sr.ª Deputada, até porque esteve na Comissão aquando da audição dos peticionários, era bom que aqui, até por respeito aos próprios peticionários, fizesse alguma menção ao problema concreto, problema que foi também resultado das opções políticas do anterior Executivo do PSD/CDS-PP, por intermédio do Ministro Nuno Crato.
Aliás, este problema não foi resolvido atempadamente por inércia, por opção política desse mesmo Governo e desse Ministério. É que na resposta que a relatora da petição pediu ao Ministério da Educação e Ciência é o próprio Ministério que diz, relativamente à questão, que pediu à DGESTE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares), que tem acompanhado a situação, aguardando-se — reparem bem! —, no âmbito da rede escolar, para o ano letivo 2015/2016 — portanto, para o presente ano letivo em relação a um problema que estava identificado no ano letivo de 2014/2015 —, a apresentação de uma solução adequada, por forma a salvaguardar os interesses dos respetivos alunos.
Aqui está claramente o que foi a opção política, aquela que tem sido a opção política do PSD e do CDS no caso do ensino artístico!
Mas esta petição alerta também para os problemas causados pelo facto de o ensino ser financiado por via do POPH (Programa Operacional Potencial Humano), de que todos se recordarão: problemas no financiamento, atrasos nos pagamentos aos docentes, e aos próprios alunos, de subsídios de transporte e de subsídios de alimentação.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que esta petição chama também a atenção para um problema grave que aconteceu e cuja não resolução atempada causou um grave prejuízo pedagógico àqueles alunos.
Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta petição chama a atenção para a necessidade de uma valorização da rede pública de ensino e do alargamento do ensino público artístico especializado.