Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

PCP apresenta projecto para repor os complementos de pensão nas empresas do sector empresarial do estado

Repõe os complementos de pensão nas empresas do sector empresarial do Estado
(projeto de lei n.º 9/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares,
Sr.as e Srs. Deputados:
O PCP, ao promover o agendamento deste debate e ao propor este projeto de lei, apresenta um contributo sério e concreto para a reposição dos complementos de reforma aos trabalhadores e aposentados a quem foi, vergonhosamente, tirado o que era seu por direito, porque foi uma vergonha aquilo que o anterior Governo e a anterior maioria, PSD/CDS-PP, fizeram a estes trabalhadores.
A empresa pediu-lhes que se aposentassem mais cedo, comprometeu-se a manter o valor da pensão para que não fossem penalizados pela saída antecipada e que era opção da empresa, os trabalhadores aceitaram o que a empresa lhes pediu e o que tiveram nestes últimos anos foi o corte na sua reforma, à traição, decidida unilateralmente pela direita no poder, provocando situações dramáticas nas suas vidas.
Tudo em nome das negociatas! Tudo em nome das negociatas e da entrega dos serviços públicos aos interesses dos grandes grupos económicos, com a política de exploração e empobrecimento que impuseram ao País.
Importa aqui sublinhar que o PCP não se limita a recomendar que os complementos de reforma sejam repostos. O que propomos é que se determine em concreto, por lei da Assembleia da República, o fim deste roubo. Foi a Assembleia que decretou, por lei, o não pagamento dos complementos de reforma e agora o que é preciso é que a Assembleia assuma as suas responsabilidades e cumpra o seu papel! Foi aqui que se cometeu a injustiça, é aqui que tem de se repor a justiça!
Por isso apresentámos esta proposta para que se reponha o pagamento dos complementos de pensões nas empresas do sector público empresarial aos trabalhadores no ativo e aos antigos trabalhadores aposentados, reformados e demais pensionistas e que se faça essa reposição para este ano de 2016 e para o futuro. Estão em causa, sobretudo, os trabalhadores das empresas dos transportes Carris e, mais especialmente, Metropolitano de Lisboa.
Queremos daqui expressar a nossa saudação a estes trabalhadores pela luta incansável que fizeram em defesa dos seus direitos, pelo exemplo de dignidade, de firmeza, de unidade de classe, de força e de vitalidade que deram em todos os momentos: nas jornadas de luta frente à empresa, frente ao Ministério, frente à Assembleia, junto às estações.
Saudamos, pois, essa geração de trabalhadores, homens e mulheres construtores do Portugal de Abril, que, mais uma vez, demonstraram que vale sempre a pena lutar porque, como temos vindo a afirmar, foi a luta dos trabalhadores que nos trouxe aqui.

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