Petição solicitando a aprovação de uma tomada de posição perante o Ministro da Educação e Ciência para que se dê início imediato à construção urgente da segunda fase da Escola Parque das Nações
(petição n.º 407/XII/3.ª)
Recomenda ao Governo que conclua a segunda fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações e assegure as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento
(projeto de resolução n.º 1123/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do PCP saúda os peticionários aqui presentes e os cidadãos subscritores da petição que hoje é aqui discutida e que conta com mais de 4000 assinaturas.
Ao invés de trabalhar para a atenuação das desigualdades e garantir a igualdade de oportunidades para todos os estudantes em todos os níveis de ensino, este Governo PSD/CDS encerra, não investe nem reforça a rede pública de estabelecimentos de ensino e financia escolas privadas, tal como promove a escola dual, estimulando uma maior elitização do ensino público.
Entre 2011 e 2014, o Governo PSD/CDS aplicou um corte no financiamento público do ensino básico e secundário de 1327 milhões de euros.
Obviamente, estes cortes têm implicações concretas na qualidade do ensino e nas condições materiais e humanas das escolas.
Criando este cenário de negação das condições materiais adequadas na escola pública, conjugado com a falta de resposta pública da rede escolar no concelho de Lisboa, face às necessidades identificadas, o Governo PSD/CDS favorece claramente a escola privada.
A Escola Básica do Parque das Nações entrou em funcionamento em janeiro de 2011, com a perspetiva de uma segunda fase de construção, da responsabilidade do Ministério da Educação, com vista à construção de salas de aula para os 2.º e 3.º ciclos, espaços desportivos, refeitório e demais espaços comuns.
A Carta Educativa de Lisboa, homologada pelo Ministério da Educação e Ciência, previa a construção de uma escola básica integrada no Parque das Nações, no horizonte temporal 2009/2011. Quatro anos depois, o Governo não cumpriu com a sua responsabilidade.
Atualmente, a referida Escola encontra-se sobrelotada, face às condições físicas existentes, situação com reflexos e impactos muito negativos nas condições materiais e, consequentemente, nas condições pedagógicas.
Não existe espaço para lecionar expressão física e mesmo o pequeno recreio só tem capacidade para quatro turmas em simultâneo.
Cumpre também referir que a inexistência de um refeitório obriga os alunos a tomarem as refeições em salas improvisadas ou mesmo no corredor, com prejuízo para o normal funcionamento da Escola.
O PCP considera urgente o início da segunda fase das obras de construção desta Escola, pois a situação atual coloca em causa as condições de frequência adequadas e o bem-estar dos alunos, professores e funcionários.
A verba referente à construção da segunda fase encontra-se prevista em sede de Orçamento do Estado, pelo que é gravíssimo que o Governo PSD/CDS não proceda ao início das referidas obras.
Por tudo isto, o PCP propõe que se proceda imediatamente à abertura de concurso público para a construção da segunda fase da Escola Básica do Parque das Nações, com a calendarização da execução da totalidade da obra.
O PCP propõe ainda que, em articulação com a comunidade educativa, seja assegurada a melhor resposta pública até ao fim das obras e a contratação efetiva dos funcionários, docentes e técnicos necessários ao funcionamento em pleno da Escola Básica do Parque das Nações no ano letivo 2015/2016.