Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,
Saúdo-a pela denúncia, pelo alerta e pelas referências que aqui trouxe sobre esta atuação e intervenção do Governo relativamente a mais esta desventura dos contratos swap, que já motivaram uma comissão de inquérito, já motivaram um debate muito aprofundado e já motivaram a denúncia de uma atitude e de uma conduta desastrosa deste Governo quanto ao famoso cancelamento dos contratos swap em 2013.
Aquilo que podemos ouvir e, mais, ler da explicação do atual Secretário de Estado, Sérgio Monteiro, que é o mesmo Sérgio Monteiro, agora talvez um pouco mais velho, que era administrador do consórcio Elos — candidato ao projeto de alta velocidade ferroviária — e responsável pela parte financeira, já que era, na altura, diretor de um banco, o CaixaBI, é que ele remete para o próprio IGCP (Instituto de Gestão de Crédito Público) a lógica da opção que foi mantida no sentido de continuar com o contrato swap, que hoje tem perdas potenciais avaliadas em 152,9 milhões.
Diz o Governo, agora, que a opção foi a de «não transformar as ‘perdas potenciais’ em ‘perdas reais’ que seriam efectivas caso o pacote de financiamento não tivesse sido transferido com o swap associado.»
Relembra o Governo, a este propósito, que, caso a Parpública mantenha o financiamento transferido até ao seu final, não há qualquer perda para a empresa ou para o Estado (ou seja, as perdas potenciais de 153 milhões serão totalmente anuladas); caso diferente aconteceria se o pacote financeiro não fosse aproveitado: a perda potencial transformava-se imediatamente em perda real e o seu custo recaía imediatamente sobre os contribuintes.
Perguntamos: então, por que carga de água é que há um ano este mesmo Governo negociou com os bancos o cancelamento de 69 contratos swap resultando no pagamento de 1008 milhões de euros aos bancos, precisamente pelas razões inversas às que agora o Governo veio anunciar que manteve aquele contrato swap? Afinal, em que é que ficamos?
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados — e vou terminar, Sr.ª Presidente —, esta pergunta coloca-se e também por isso o PCP apresenta, neste momento, um requerimento ao Governo para que as fichas técnicas deste contrato swap sejam facultadas à Assembleia da República, porque temos o direito de saber que critérios, ainda por cima contraditórios, é que o Governo está a seguir em matéria de gestão dos contratos swap que tanto já deram que falar e tanto deram que pagar.
