Sr. Presidente,
Sr. Deputado Joaquim Ponte,
Quero cumprimentá-lo por trazer à Assembleia da República o tema da Base das Lages e a situação em que os respetivos trabalhadores e a economia da Ilha Terceira ficam perante a decisão unilateral dos Estados Unidos de despedir 500 trabalhadores portugueses e de retirar 500 militares ou civis norte-americanos que prestam serviço na Base das Lages.
Quero manifestar aqui a nossa preocupação com esta situação. O Grupo Parlamentar do PCP compartilha todas as preocupações relativas a esta matéria.
Obviamente, para nós, não é um motivo de congratulação a existência de uma base militar norte-americana nos Açores e não nos orgulha o facto de a Base das Lages ter ficado associada ao anúncio do início da Guerra do Iraque, por exemplo, mas há uma realidade objetiva com que estamos confrontados, que é a de que a Base das Lages é, de longe, o maior empregador da Ilha Terceira. É uma realidade objetiva com a qual convivemos, obviamente, e preocupamo-nos com os postos de trabalho dos trabalhadores portugueses da Ilha Terceira e com o impacto que a Base das Lages tem na economia da Região.
Mas também nos preocupamos com o facto de, desde há muitos anos, as relações entre o Estado português e as autoridades norte-americanas, relativamente à Base das Lages, serem marcadas pelo unilateralismo norte-americano. Lembramo-nos perfeitamente do facto de as autoridades norte-americanas terem deixado de cumprir o acordo laboral da Base das Lages e terem passado a decidir, de forma unilateral, a definição das relações de trabalho da Base das Lages, o que é uma preocupação.
Agora estamos confrontados com mais uma decisão unilateral.
Aquilo que nos parece fundamental neste momento é que todos assumam as suas responsabilidades, que esta Assembleia da República, como já se decidiu, ouça o Ministro dos Negócios Estrangeiros, para saber o que está a ser falado com as autoridades norte-americanas no plano diplomático, no sentido de que a economia da Ilha Terceira seja compensada pelos prejuízos causados por esta decisão unilateral e da compensação para os trabalhadores que forem despedidos. É que quer-nos parecer que os Estados Unidos, ao fim de seis décadas de utilização da Base das Lages, não podem lavar as mãos, como Pilatos, relativamente à situação decorrente da decisão unilateral de despedir 500 trabalhadores portugueses e, portanto, isso tem de ser apurado.
Não compreendemos como é que o Sr. Deputado vem agora falar da unidade que é necessário ter — e é! —, da convergência de esforços do Governo da República…
Como estava a dizer, é necessário que haja uma convergência de esforços do Governo da República, do Governo da Região Autónoma, de todos, para salvaguardar estes trabalhadores e a economia da Região, mas, então, não compreendemos por que é que a maioria rejeitou a proposta do PCP de ouvir o Ministro da Economia sobre esta matéria.
Entendem que o Ministro da Economia do Governo da República nada tem a dizer relativamente a uma situação destas?!
Não compreendemos como é que, por um lado, o Sr. Deputado fala aqui de unidade, mas, depois, a maioria rejeita ouvir o Ministro da Economia! Não sei se é por ser do CDS e o PSD não queira que os ministros do CDS…
Enfim, os senhores dirão!
Mas achamos estranho que a maioria não queira ouvir o Ministro da Economia ou que considere que o Governo da República, no plano do Ministério da Economia, nada tem a ver com a economia da Ilha Terceira e com o apoio que é necessário dar aos trabalhadores e à economia da Ilha Terceira num momento como este.
Gostaria que o Sr. Deputado também se pronunciasse sobre isso.