(projeto de resolução n.1214/XII/4.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP quer, naturalmente, começar este debate por manifestar sincera preocupação e solidariedade para com as famílias dos pescadores, cuja embarcação naufragou nesta madrugada e estão desaparecidos e que estão a enfrentar uma situação dramática. É uma situação que merece, com certeza, a solidariedade de todos os grupos parlamentares. O PCP está solidário com as famílias, neste preciso momento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo PSD/CDS e os anteriores Governos do PS, além de não resolverem nenhum problema dos pescadores — veja-se o problema do preço da venda em lota —, não asseguraram sequer a acessibilidade e a segurança dos portos de pesca.
Na verdade, por culpa exclusiva do PSD e do CDS-PP, uma grande parte dos portos de pesca estão assoreados comprometendo a atividade e a segurança dos pescadores.
Portanto, o PSD e o CDS-PP podem falar o que quiserem, mas a verdade é que a situação a que chegámos é da responsabilidade do Governo, não é do Espírito Santo.
PSD e CDS-PP não podem, sequer, alegar que não sabiam do problema. O PCP apresentou um projeto de resolução, a 28 de fevereiro de 2014, em que abordava este problema e denunciava os problemas do assoreamento do porto de pesca.
O que é que disseram os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP? Que não era preciso, que não se justificava, que o Governo já estava a fazer tudo.
Disse o Deputado Manuel Isaac: «Quanto às dragagens, o Secretário de Estado do Mar já disse quais iriam ser feitas e outras que já foram feitas».
O Deputado Ulisses Pereira, do PSD, disse: «Acho que o Governo tem feito muito mais do que aquilo que foi feito em anos anteriores; as explicações do Secretário de Estado demostram que existe um plano».
Bom, os resultados estão à vista, a desgraça está à vista e a culpa é do PSD/CDS-PP.
Mais: quanto ao porto de pesca da Póvoa de Varzim, o PCP apresentou uma pergunta escrita ao Governo a chamar a atenção para o problema, em 19 de abril de 2013. O que é que foi feito? Absolutamente nada!
O caso do porto de pesca da Póvoa de Varzim é um escândalo nacional. À custa da irresponsabilidade do PSD e do CDS-PP criou-se uma nova praia dentro do porto de pesca da Póvoa de Varzim devido à acumulação de areia. Na entrada do porto de pesca, as embarcações enfrentam um banco de areia que compromete a segurança dos pescadores. É este o estado lastimoso em que está o porto de pesca da Póvoa de Varzim.
E por culpa de quem? Do PSD e do CDS-PP que não fizeram o que devia ter sido feito e foram alertados para o que deviam fazer.
Queremos dizer que as dragagens que estão previstas, ao contrário do que disse o Sr. Deputado do CDS-PP, não chegam para resolver o problema. 150 000 m3 não chegam a um terço daquilo que deveria ser retirado do porto de pesca da Póvoa de Varzim e, portanto, o Governo prepara-se para perpetuar o problema.
Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos de fazer o enquadramento do projeto de resolução do PSD, o qual visa de duas, uma: ou atirar responsabilidades para o CDS, seu parceiro de coligação, como fizeram na Póvoa de Varzim, ou, como o projeto de resolução do CDS, enganar os pescadores, numa clara manobra eleitoral.
PSD e CDS-PP têm responsabilidade pela situação que se vive. O Governo podia e devia ter resolvido o problema. Não o fizeram porque não o quiseram fazer.
O projeto de resolução que apresentamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, visa não só exigir o cabal desassoreamento do porto de pesca da Póvoa e que esse desassoreamento seja feito ainda em 2015 e não para as calendas ou para promessas eleitorais mas também que seja feito um estudo técnico para resolver este problema crónico do porto de pesca da Póvoa de Varzim e para encontrar soluções técnicas que permitam mitigar o problema ou impedir o assoreamento do porto de pesca.
