União Europeia
Agência Europeia de Medicamentos para o exercicio de 2010
25 Outubro 2012
Em Maio de 2012, o Parlamento recusou-se a dar a quitação para o exercício de 2010 à Agência Europeia de Medicamentos (AEM), devido a claras irregularidades relativamente ao processo de recrutamento. Tendo existido um caso de situação de "porta giratória" e conflito de interesses entre o pessoal dirigente e os peritos.
Nível mínimo de formação dos marítimos
25 Outubro 2012
A proposta de alteração da directiva relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos tem como objectivo estabelecer um nível mínimo para a formação e certificação dos trabalhadores marítimos, passando pela componente teórica e prática, assegurando uma qualificação adequada para garantir a segurança e protecção necessárias e reagir em situações de perigo e emergência.
Relações económicas e comerciais com os EUA
25 Outubro 2012
Este relatório tenta estabelecer as bases para aprofundar as relações comerciais entre os EUA e a UE, acreditando que uma cooperação económica mais estreita entre estes dois países poderá ajudar a superar a crise.
Agência Europeia do Ambiente para o exercicio de 2010
25 Outubro 2012
Em Maio de 2012 o Parlamento adiou o encerramento das contas da Agência Europeia do Ambiente (AEA) para o exercício de 2010 e rejeitou dar a quitação. As principais razões para esta decisão estão relacionadas com os conflitos de interesses, particularmente com a Directora Executiva da Agência.
Materiais florestais de reprodução da categoria material qualificado- Actualização do nome das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção
25 Outubro 2012
Com este relatório o Parlamento aprova a proposta da Comissão Europeia de alterar a decisão do Conselho relativamente à inclusão de materiais florestais de reprodução da categoria “material qualificado” e à actualização do nome das autoridades responsáveis pela aprovação e controlo da produção.
Regime comunitário de controlo das exportações,transferências,corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização
25 Outubro 2012
Este relatório vem no seguimento de duas propostas legislativas já aprovadas por este parlamento sobre questões de controlo das exportações de produtos de dupla utilização que vão alterar o Regulamento (CE) nº 428/2009 - que rege o sistema de controlo da exportação dos produtos de dupla utilização e dos respectivos anexos, que contêm listas de produtos e destinos controlados.
Projecto de orçamento geral da UE - exercício de 2013
25 Outubro 2012
A introdução de uma linha dentro do orçamento da UE sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização com a desculpa de "poder reagir mais rapidamente face a novos casos" é um passo mais para formalizar um instrumento que, como desde sempre denunciámos, não é a resposta necessária aos problemas de reestruturações de empresas.
Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento anual da União
25 Outubro 2012
A proposta da Comissão refere-se à fixação do quadro jurídico para a criação e implementação, em todas as áreas, do orçamento da UE – tanto referente às despesas, como às receitas.
Recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado
25 Outubro 2012
Estamos em profundo desacordo com a proposta da maioria do Parlamento de reformar o sistema de recursos próprios, para incluir um novo "IVA da UE" enquanto "recurso próprio". Estamos perante uma proposta de cariz federalista que consiste numa grosseira manipulação assente na falsa "redução da quota das contribuições dos Estados-Membros".
Orçamento rectificativo nº4/2012 da União Europeia para o exercicio de 2012 secção III Comissão
25 Outubro 2012
A aprovação deste orçamento rectificativo (nº4/2012) visa dar cobertura orçamental às disposições que permitiram a criação de um "mecanismo de partilha de riscos", baseado numa autorização de transferência de capital dos Fundos Estruturais e de Coesão, dos Estados-Membros para a Comissão Europeia, ou seja, a transferência de uma parte das dotações financeiras disponibilizadas aos países em dificul
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