Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Informação e consulta dos trabalhadores e a antecipação e gestão da reestruturação

As reestruturações são necessárias no sentido de aumentar a produtividade, de promover a inovação tecnológica, tendo como pressuposto a manutenção dos postos de trabalho. Hoje, por toda a Europa, os inúmeros processos de reestruturação têm somente um objectivo: o despedimento. E esses despedimentos têm, sobretudo, duas causas – a busca do lucro e de acumulação do capital por parte dos empresários ou a falta de liquidez das empresas que se deve às políticas recessivas promovidas pela UE e pelos governos nacionais, que provocam a retracção do consumo. Os despedimentos são o resultado de políticas concretas aprovadas e levadas a cabo por responsáveis políticos concretos e que neste Parlamento se traduzem na sua maioria. Este relatório aceita que os despedimentos e defende que antes do despedimento se estudem diferentes alternativas, entre as quais, a renegociação das "condições de trabalho". Ou seja, coloca os trabalhadores perante a seguinte escolha: ou a precarização ou o desemprego. O que é inaceitável. Assumir que as reestruturações são aceitáveis no quadro do conceito abstracto de “mudança económica” é assumir que não existe alternativa e que os despedimentos são inevitáveis, ainda que, como diz o relatório, com impactos minimizados. Existem alternativas e hoje, mais do que nunca, os trabalhadores estão conscientes da alternativa.

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