União Europeia
Política comercial comum no que diz respeito à atribuição de poderes delegados
26 Novembro 2012
Este relatório vem no seguimento da proposta "Trace Omnibus I". O objectivo é adaptar os restantes regulamentos relativos à política comercial comum (PCC), ao artigo 290º do Tratado, isto é, ao regime dos actos delegados.
Dimensão externa da política comum das pescas
26 Novembro 2012
A dimensão externa da Política Comum das Pescas carece de uma modificação profunda.
Os Acordos de Pesca, até aqui ditos “de parceria” e que a partir de agora a Comissão quer designar “de pesca sustentável” (APS), carecem de profundas alterações.
Remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios
26 Novembro 2012
Este é um daqueles temas relativamente aos quais se exige que a decisão política deve ser suportada por uma forte base científica.
O parecer científico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) apontava para a manutenção da derrogação existente, ou seja, que continuasse a ser possível o corte da barbatana a bordo, muito embora apertando os meios de controlo, face à legislação actual.
Resolução sobre as eleições para o Parlamento Europeu em 2014
26 Novembro 2012
A maioria do Parlamento quer que os partidos políticos europeus - orientados para a defesa do rumo da UE e a ela subordinados no plano financeiro e de organização - nomeiem os respectivos candidatos à presidência da Comissão, dando-lhes maior visibilidade e protagonismo e procurando transformar o debate e a eleição de deputados de cada país ao Parlamento Europeu numa campanha em torno da presidênc
Conferência sobre as Alterações Climáticas em Doha
26 Novembro 2012
Esta resolução pretende lançar orientações para o mandato da UE na COP 18. Propõe-se uma acção reforçada na entrada para o segundo período de compromisso de Quioto, pedindo um aumento da ambição até 2020, procurando novas fontes de financiamento.
Acordo UE-Rússia relativos à adminisrtração dos contingentes pautais aplicáveis ás exportações de madeira
26 Novembro 2012
A celebração deste acordo bilateral entre a UE e a Federação da Rússia vem na sequência da adesão desta última à OMC.
Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e o Estado de Israel
26 Novembro 2012
Apesar do objectivo principal deste relatório ser a aprovação de uns ajustamentos técnicos relativos ao Acordo euro-mediterrânico, este não pode ser dissociado da questão central inerente a este acordo.
Contingentes pautais aplicáveis ás exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a UE
26 Novembro 2012
A celebração deste acordo bilateral entre a UE e a Federação da Rússia surge após a adesão desta última à OMC. Depois de 18 anos de negociações, a Rússia – importante fonte de matérias-primas para a UE – foi oficialmente aceite como membro da OMC, em Dezembro 2011.
Sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE
26 Novembro 2012
Como noutras ocasiões, na sequência de catástrofes naturais de proporções consideráveis, causadoras de grandes estragos e prejuízos, susceptíveis de afectar duradouramente a vida das populações, demos o nosso acordo à decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia.
Fundo de Solidariedade na sequência dos sismos na região italiana de Emilia Romagna e alteração da rubrica destinada à acção prparatória para o Ano Europeu do Voluntariado 2011
26 Novembro 2012
Este orçamento rectificativo visa permitir o desbloqueamento das verbas necessárias a apoiar as populações da Emilia Romagna, em Itália, região afectada por uma série de sismos ocorridos em Maio de 2012 e que causaram várias mortes, graves danos materiais em residências, fábricas, terras agrícolas e em mais de 100 estruturas de significado histórico.
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