União Europeia

Relatório FMI sobre reforma do Estado em Portugal

Face à divulgação do Estudo do FMI, que aponta o aprofundamento das medidas contra os direitos dos trabalhadores e do povo português, os deputados do PCP ao PE questionaram a Comissão Europeia sobre se tenciona sugerir alterações ao "Memorando de Entendimento" e sobre as ilações que retira dos resultados profundamente negativos da sua aplicação.

Uso de polifosfatos no processo de salga do pescado (II)

Em resposta à carta que lhe foi endereçada pelos deputados portugueses ao Parlamento Europeu, a 4 de Setembro de 2012, sobre o uso de polifosfatos no processo de salga do pescado, o anterior Comissário Sr. John Dalli refere que "a larga maioria dos fosfatos adicionados são removidos durante o processo de demolha do peixe, antes do consumo".

Comissão das Pescas aprova proposta insuficiente de reformulação da Política Comum de Pescas

O deputado do PCP no PE João Ferreira congratula-se com a rejeição da introdução de um sistema obrigatório de concessões de pesca transferíveis. "A rejeição da introdução de direitos de propriedade (privados) para aceder a um bem público, os recursos pesqueiros, que conduziria à privatização dos mares é um passo de grande importância"

Resolução sobre a situação na Ucrânia

Esta resolução constitui mais um exemplo de que como o PE insiste em ingerir na Ucrânia, neste caso em relação ao processo de eleições legislativas de 28 de Outubro passado. Seria interessante saber se o PE tornaria este assunto tão visível se tivesse sido a força política da chamada “Revolução Laranja”, mais alinhada com os interesses económicos da UE, a ganhar as eleições.

Agência dos Direitos Fundamentais da UE no período 2013-2017

Não partilhamos do conceito de Direitos Fundamentais que está associado à política da UE nesta matéria, nomeadamente à Carta dos Direitos Fundamentais da UE e que consagra uma perda de direitos face ao estabelecido na Constituição da República Portuguesa. Nem partilhámos da necessidade nem dos pressupostos políticos associados à criação de uma Agência dos Direitos Fundamentais da UE.

Relatório de acompanhamento de 2012 relativo à Albânia

Esta resolução não é muito diferente de outras sobre países candidatos à adesão. Todas elas têm uma matriz comum: transbordam de ingerência e imposição do modelo político, económico e social que corresponde aos interesses das grandes potências e dos monopólios da UE. A implementação do acervo comunitário é o cavalo de Tróia da UE, que exige a sua implementação integral por estes países.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - Candidatura Nokia - Roménia

A candidatura que estamos a analisar refere-se à mobilização de um montante total de 2.942.680 euros a favor da Roménia. A candidatura diz respeito ao despedimento de 1.904 trabalhadores ( 1.809 na SC Nokia Romania SRL e 95 num seu fornecedor).

Mobilização do FEAG candidatura Emilia Romagna Motorcycles - Itália

Apenas nesta sessão plenária votámos sete pedidos de mobilização do Fundo de Ajustamento à Globalização, o que ilustra bem o caminho de desastre económico e social que continua a ser seguido na UE.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - Candidatura Nokia Salo - Finlândia

Estamos a falar de 9.536 trabalhadores que ficaram sem trabalho, que viram as suas vidas suspensas de um momento para o outro. A UE está a mobilizar 24.272.840 euros, numa tentativa de minimizar os estragos causados pelas políticas de destruição do aparelho produtivo e dos serviços sociais prestados aos cidadãos mais carenciados.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura Flextronics - Dinamarca

Estamos a examinar a décima oitava candidatura no âmbito do orçamento de 2012, que se refere à mobilização de um montante total de 1.370.910 EUR euros do FEG a favor da Dinamarca.