União Europeia

Novo orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013 - todas as secções

A aprovação da posição do Parlamento Europeu sobre o orçamento da UE para 2013 e a conclusão do processo orçamental que se seguirá era mais do que expectável.

Projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercicio de 2013, tal como alterado pelo Conselho

A situação a que chegaram países como Portugal exige medidas urgentes e compensatórias que este orçamento da UE não contempla. Exige o aumento do orçamento da UE para apoiar a coesão económica e social – no mínimo a sua duplicação relativamente aos valores actuais, – e uma profunda alteração da sua repartição.

Introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União

A Comissão apresentou uma proposta para estabelecer regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos. O objectivo enunciado é o de dar resposta aos protestos das populações residentes nas proximidades de áreas aeroportuárias.

Protecção de animais durante o transporte

A protecção dos animais durante o seu transporte é uma matéria que tem vindo a ser discutida no Parlamento Europeu desde os anos 70.
Concordamos com a importância de garantir a protecção e o bem-estar dos animais durante o transporte.

Projecto de orçamento rectificativo nº6/2012 da UE para o exercício de 2012 secção III - comissão

A aprovação pelo Parlamento Europeu (PE) do orçamento rectificativo nº6/2012 da União Europeia integra-se no pacote acordado entre a maioria do PE, a Comissão e o Conselho relativamente ao Orçamento de 2013.

Regimento do Parlamento Europeu:declarações escritas e iniciativas legislativas

Substituir a possibilidade de uma declaração escrita "ser entregue por um máximo de cinco deputados" pela possibilidade dela ser entregue "por um mínimo de 10 deputados de, pelo menos, três grupos políticos", constitui uma perda de um direito dos deputados e de grupos como o nosso. Uma perda de direitos democráticos que merece a nossa veemente crítica e justifica o nosso voto contra.

Preparação da UE para um possível afluxo de requerentes de asilo da Síria

É evidente que se for necessário a UE receber exilados sírios, deverá fazê-lo nas melhores condições possíveis. No entanto, o que seria verdadeiramente uma boa ajuda para o povo sírio seria tornar possível que este não tivesse que sair do seu país. Seria que este pudesse viver em paz, paz essa que só o diálogo político pode construir.

Preparação da reunião do Conselho Europeu (13-14 Dezembro 2012)

Na agenda do Conselho Europeu está o aprofundamento da UEM. A proposta apresentada pela Comissão Europeia com este intuito inclui, entre outros pontos: o mecanismo único de supervisão bancária; e a criação do novo "instrumento para a convergência e competitividade", visando apoiar financeiramente a execução das "reformas estruturais" contratualizadas entre a UE e os Estados-Membros.

Estatísticas europeias sobre a segurança face à criminalidade

Consideramos que a utilidade da informação estatística ao nível europeu depende da sua comparabilidade no tempo e no espaço, o que implica a adopção de um conjunto de definições e nomenclaturas comuns.

Cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras

Tal como chamámos a atenção no momento da aprovação da directiva sobre a criação do imposto sobre as transacções financeiras, as suas características técnicas e implicações políticas, bem como o destino a dar às receitas a arrecadar com o mesmo (segundo as previsões da Comissão Europeia, poderão ascender a 57 mil milhões de euros), suscitam-nos reservas.