Senhora Presidente, a TAP é uma empresa estratégica para Portugal, uma empresa fundamental nas ligações aéreas, no transporte de passageiros e mercadorias e na sua capacidade de desenvolvimento nas áreas da manutenção e da engenharia.

O seu reforço — o reforço da TAP enquanto empresa pública — é essencial para garantir que serve o interesse nacional e o desenvolvimento económico do país.

Mas o atual Governo PSD-CDS faz exatamente o contrário e pôs em curso um processo de privatização daquela empresa pública contra o interesse nacional, a coberto das orientações e das políticas da União Europeia no sentido da privatização das empresas e dos setores estratégicos, e em prejuízo do povo português e da sua capacidade de utilizar a empresa pública de aviação como um instrumento de desenvolvimento nacional.

E faz tudo isto, encobrindo o processo de privatização, nomeadamente recusando a informação que sabe que existe sobre o caráter lucrativo daquela empresa e as receitas que ela dá ao Estado, não apenas com os rendimentos que gera, mas também em impostos e em contribuições para a Segurança Social.

Estas orientações da União Europeia de privatização de empresas públicas em setores estratégicos são orientações erradas e nenhum governo é obrigado a segui-las, incluindo o Governo português, que toma essa decisão por sua responsabilidade contra o interesse do povo e do país.