União Europeia

Estratégia para a Liberdade Digital na Política Externa da UE

Este relatório trata essencialmente do conjunto de prioridades para a acção externa da UE no domínio da Internet, dos telemóveis e das TIC. Prioridades que traduzem fundamentalmente o interesse dos grandes grupos económicos deste sector.

Relatório Rapkay sobre a criação da protecção de patente unitária

Pretende-se com este regulamento criar um mecanismo que permita o licenciamento "automático" de uma patente em todo o espaço europeu, ultrapassando, desta forma, a obrigação actual de tradução/registo em cada país.

Sistema jurisdicional de resolução de litígios em matéria de patentes

Pretende-se com este regulamento criar um mecanismo que permita o licenciamento "automático" de uma patente em todo o espaço europeu, ultrapassando, desta forma, a obrigação actual de tradução/registo em cada país, o que admitimos que tenha vantagens do ponto de vista dos custos pagos para patenteamento de invenções.

Protecção de patente unitária

Pretende-se com este regulamento criar um mecanismo que permita o licenciamento "automático" de uma patente em todo o espaço europeu, ultrapassando, desta forma, a obrigação actual de tradução/registo em cada país, o que admitimos que tenha vantagens do ponto de vista dos custos pagos para patenteamento de invenções.

Relatório intercalar sobre a decisão do Conselho relativa à celebração de Acordo que cria uma Associação entre a UE e a América Central

Utilizando a máscara de acordo de associação, trata-se na realidade de um acordo de “livre comércio” que prevê reduções dos direitos aduaneiros e a “liberdade de investimento" para o grande capital. As consequências serão graves, particularmente para a soberania e o direito ao desenvolvimento dos povos dos países da América Central, que têm economias 150 vezes mais pequenas do que as da UE.

Associação entre a UE e os seus Estados Membros e a América Central

A aprovação da celebração deste acordo é um mau passo para os povos dos países da UE e da América Central. Utilizando a máscara de acordo de associação, trata-se na realidade de um acordo de “livre comércio” que prevê reduções dos direitos aduaneiros e a “liberdade de investimento" para o grande capital.

Reforçar a confiança no Mercado Digital

Não podemos deixar de considerar positivas algumas propostas introduzidas neste relatório, tais como as de aperfeiçoamento de medidas de protecção de dados, de apoio às PME, de introdução de melhorias na protecção dos consumidores (principalmente nos pagamentos em linha), de desenvolvimento da banda larga, de aumento do acesso das TIC aos deficientes, idosos e pessoas em zonas rurais mais isolada

Orçamento rectificativo 2012 e orçamento para 2013

Este debate orçamental deixa claro qual o papel do Parlamento Europeu neste processo.

Primeiro, faz a habitual prova de vida, verberando o Conselho e as suas posições. Quase nunca indo ao essencial, ficando-se pelo acessório. Num segundo momento, ei-los prontos a aceitar, sem corar de vergonha, o que antes diziam ser inaceitável.

Pacote aeroportuário:liberalização dos serviços de assistência em escala

Os serviços de assistência em escala - o handling - são exemplares quanto às consequências das liberalizações e das ditas aberturas de mercado.

PCP assinala luta dos trabalhadores do sector marítimo-portuário

A euro-deputada Inês Zuber denunciou no Parlamento Europeu a tentativa da alteração do regime laboral do sector marítimo-portuário e a luta travada pelos trabalhadores do sector em defesa dos seus direitos. Assinalou também a greve simbólica dos trabalhadores portuários de vários países da Europa em solidariedade com a luta no nosso País.