União Europeia

Regulamento que institui uma Agência Europeia da Segurança Marítima

O relatório aprova a posição do Conselho em primeira leitura. Esta posição vai no sentido de aumentar a capacidade da Agência Europeia da Segurança Marítima, para evitar e combater as catástrofes ambientais, tais como marés negras.

Assistência macrofinanceira adicional à Geórgia

Este regulamento aprova, em segunda leitura, a mobilização de 46 milhões de euros de assistência macrofinanceira para a Geórgia, referente à segunda parte da assistência prometida em 2008, após o conflito armado com a Rússia e como consequência da crise mundial.

Financiamento das trocas comerciais e dos investimentos das PME por parte da UE:acesso facilitado ao crédito no apoio à internacionalização

Este relatório reconhece as grandes dificuldades que as micro, pequenas e médias empresas hoje atravessam. Dificuldades patentes no número crescente de falências, encerramentos e no desemprego galopante.
O problema do financiamento das PME é real. As restrições no acesso ao crédito persistem, apesar de milhares de milhões de euros de recursos públicos terem sido injectados na banca privada.

Acordo comercial entra a UE e a Colômbia e o Peru

O relator identifica na exposição de motivos os interesses que sairão beneficiados com este acordo: os grandes grupos económicos europeus da indústria e dos serviços. Os sectores exportadores de maquinaria, automóveis (e outros equipamentos de transporte) e produtos químicos são responsáveis por cerca de 80% do comércio da UE com estes dois países.

Prevenção de doenças das mulheres relacionadas com a idade

Acompanhamos a Relatora na caracterização que faz da situação das mulheres na UE nomeadamente no que respeita ao objecto do relatório - a necessidade de prevenir as doenças das mulheres relacionadas com a idade.

Prevenção de doenças das mulheres relacionadas com a idade

Acompanhamos a Relatora na caracterização que faz da situação das mulheres na UE nomeadamente no que respeita ao objecto do relatório - a necessidade de prevenir as doenças das mulheres relacionadas com a idade.

Programa comunitário sobre rotulagem da eficiência energética para equipamento de escritório

Há cerca de um mês foi aprovado no Plenário deste Parlamento o Acordo para prorrogar o programa Energy Star, criado pela Agência de Protecção Ambiental dos EUA, cujo objectivo se refere à melhoria da eficiência energética dos equipamentos de escritório. Agora, o princípio do reconhecimento mútuo deixou de se aplicar devido à introdução da certificação por terceiros nos EUA.

Estratégia para a Liberdade Digital na Política Externa da UE

Este relatório trata essencialmente do conjunto de prioridades para a acção externa da UE no domínio da Internet, dos telemóveis e das TIC. Prioridades que traduzem fundamentalmente o interesse dos grandes grupos económicos deste sector.

Relatório Rapkay sobre a criação da protecção de patente unitária

Pretende-se com este regulamento criar um mecanismo que permita o licenciamento "automático" de uma patente em todo o espaço europeu, ultrapassando, desta forma, a obrigação actual de tradução/registo em cada país.

Sistema jurisdicional de resolução de litígios em matéria de patentes

Pretende-se com este regulamento criar um mecanismo que permita o licenciamento "automático" de uma patente em todo o espaço europeu, ultrapassando, desta forma, a obrigação actual de tradução/registo em cada país, o que admitimos que tenha vantagens do ponto de vista dos custos pagos para patenteamento de invenções.