União Europeia

Política Comum de Segurança e Defesa em matéria de crises provocadas pelo clima e catástrofes naturais

O relatório parte da manipulação de justos receios quanto a crises provocadas por fenómenos climáticos mais ou menos extremos e catástrofes naturais, para elevá-los à categoria de "maior ameaça para a segurança no mundo".

Defesa mútua e solidariedade:dimensões políticas e operacionais

Decorrendo do Tratado de Lisboa, a "cláusula de defesa mútua" transforma a UE numa aliança com um vínculo militar mais forte e a "cláusula de solidariedade" abre caminho às intervenções militares no território da UE.

Política comercial comum no que diz respeito à atribuição de poderes delegados

Este relatório vem no seguimento da proposta "Trace Omnibus I". O objectivo é adaptar os restantes regulamentos relativos à política comercial comum (PCC), ao artigo 290º do Tratado, isto é, ao regime dos actos delegados.

Dimensão externa da política comum das pescas

A dimensão externa da Política Comum das Pescas carece de uma modificação profunda.
Os Acordos de Pesca, até aqui ditos “de parceria” e que a partir de agora a Comissão quer designar “de pesca sustentável” (APS), carecem de profundas alterações.

Remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios

Este é um daqueles temas relativamente aos quais se exige que a decisão política deve ser suportada por uma forte base científica.
O parecer científico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) apontava para a manutenção da derrogação existente, ou seja, que continuasse a ser possível o corte da barbatana a bordo, muito embora apertando os meios de controlo, face à legislação actual.

Resolução sobre as eleições para o Parlamento Europeu em 2014

A maioria do Parlamento quer que os partidos políticos europeus - orientados para a defesa do rumo da UE e a ela subordinados no plano financeiro e de organização - nomeiem os respectivos candidatos à presidência da Comissão, dando-lhes maior visibilidade e protagonismo e procurando transformar o debate e a eleição de deputados de cada país ao Parlamento Europeu numa campanha em torno da presidênc

Conferência sobre as Alterações Climáticas em Doha

Esta resolução pretende lançar orientações para o mandato da UE na COP 18. Propõe-se uma acção reforçada na entrada para o segundo período de compromisso de Quioto, pedindo um aumento da ambição até 2020, procurando novas fontes de financiamento.

Acordo UE-Rússia relativos à adminisrtração dos contingentes pautais aplicáveis ás exportações de madeira

A celebração deste acordo bilateral entre a UE e a Federação da Rússia vem na sequência da adesão desta última à OMC.

Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e o Estado de Israel

Apesar do objectivo principal deste relatório ser a aprovação de uns ajustamentos técnicos relativos ao Acordo euro-mediterrânico, este não pode ser dissociado da questão central inerente a este acordo.

Contingentes pautais aplicáveis ás exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a UE

A celebração deste acordo bilateral entre a UE e a Federação da Rússia surge após a adesão desta última à OMC. Depois de 18 anos de negociações, a Rússia – importante fonte de matérias-primas para a UE – foi oficialmente aceite como membro da OMC, em Dezembro 2011.