União Europeia
Política Comum de Segurança e Defesa em matéria de crises provocadas pelo clima e catástrofes naturais
26 Novembro 2012
O relatório parte da manipulação de justos receios quanto a crises provocadas por fenómenos climáticos mais ou menos extremos e catástrofes naturais, para elevá-los à categoria de "maior ameaça para a segurança no mundo".
Defesa mútua e solidariedade:dimensões políticas e operacionais
26 Novembro 2012
Decorrendo do Tratado de Lisboa, a "cláusula de defesa mútua" transforma a UE numa aliança com um vínculo militar mais forte e a "cláusula de solidariedade" abre caminho às intervenções militares no território da UE.
Política comercial comum no que diz respeito à atribuição de poderes delegados
26 Novembro 2012
Este relatório vem no seguimento da proposta "Trace Omnibus I". O objectivo é adaptar os restantes regulamentos relativos à política comercial comum (PCC), ao artigo 290º do Tratado, isto é, ao regime dos actos delegados.
Dimensão externa da política comum das pescas
26 Novembro 2012
A dimensão externa da Política Comum das Pescas carece de uma modificação profunda.
Os Acordos de Pesca, até aqui ditos “de parceria” e que a partir de agora a Comissão quer designar “de pesca sustentável” (APS), carecem de profundas alterações.
Remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios
26 Novembro 2012
Este é um daqueles temas relativamente aos quais se exige que a decisão política deve ser suportada por uma forte base científica.
O parecer científico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) apontava para a manutenção da derrogação existente, ou seja, que continuasse a ser possível o corte da barbatana a bordo, muito embora apertando os meios de controlo, face à legislação actual.
Resolução sobre as eleições para o Parlamento Europeu em 2014
26 Novembro 2012
A maioria do Parlamento quer que os partidos políticos europeus - orientados para a defesa do rumo da UE e a ela subordinados no plano financeiro e de organização - nomeiem os respectivos candidatos à presidência da Comissão, dando-lhes maior visibilidade e protagonismo e procurando transformar o debate e a eleição de deputados de cada país ao Parlamento Europeu numa campanha em torno da presidênc
Conferência sobre as Alterações Climáticas em Doha
26 Novembro 2012
Esta resolução pretende lançar orientações para o mandato da UE na COP 18. Propõe-se uma acção reforçada na entrada para o segundo período de compromisso de Quioto, pedindo um aumento da ambição até 2020, procurando novas fontes de financiamento.
Acordo UE-Rússia relativos à adminisrtração dos contingentes pautais aplicáveis ás exportações de madeira
26 Novembro 2012
A celebração deste acordo bilateral entre a UE e a Federação da Rússia vem na sequência da adesão desta última à OMC.
Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e o Estado de Israel
26 Novembro 2012
Apesar do objectivo principal deste relatório ser a aprovação de uns ajustamentos técnicos relativos ao Acordo euro-mediterrânico, este não pode ser dissociado da questão central inerente a este acordo.
Contingentes pautais aplicáveis ás exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a UE
26 Novembro 2012
A celebração deste acordo bilateral entre a UE e a Federação da Rússia surge após a adesão desta última à OMC. Depois de 18 anos de negociações, a Rússia – importante fonte de matérias-primas para a UE – foi oficialmente aceite como membro da OMC, em Dezembro 2011.
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