União Europeia

Pequena pesca costeira, a pesca artesanal e a reforma da política comum das pescas

Congratulamo-nos com a aprovação deste relatório que propõe uma abordagem global à reforma da PCP mais favorável à pequena pesca (que representa cerca de 90% da frota portuguesa), com uma melhor consideração dos seus problemas mas também o seu potencial.

Política Comum de Segurança e Defesa

A maioria do Parlamento defende a autonomia militar da UE através de investimentos em armamentos para os sectores da defesa e militares, da "partilha" e "mutualização" de meios, da cooperação estruturada permanente entre os "países com critérios mais ambiciosos em termos de capacidades militares", do reforço do papel da Agência Europeia de Defesa, de uma maior operacionalidade dos grupos de interv

Adesão de oito países terceiros à Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do rapto Internacional de Crianças

A Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças estabelece um sistema que permite a cooperação dos Estados participantes tendo em vista encontrar uma solução para o rapto internacional de crianças.

Resolução sobre a situação em Gaza

Esta resolução é uma repetição das recorrentes operações de branqueamento da violenta ocupação e opressão israelita sobre o povo palestino.

Plano plurianual relativo à unidade populacional de salmão do Mar Báltico e ás pescarias que exploram essa unidade populacional

O relatório tem como base a proposta da Comissão, que pretende estabelecer um plano plurianual para a gestão da pesca das populações de salmão no mar Báltico. De forma a garantir que os estado de conservação dos stocks do Báltico, incluindo os stock de salmão nos rios, é favorável e permite a a exploração sustentável.

Conservação dos recursos da pesca atrvés de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos

As medidas técnicas estabelecem as regras sobre as zonas de pesca e artes de pesca utilizadas em oposição a quantidades (esforço de pesca) e/ou capturas (TAC e quotas) autorizados.

Eventual ampliação do âmbito do Regulamento das Telecomunicações Internacionais

Com esta resolução, pretende-se garantir que as alterações, do Conselho e da Comissão, ao Regulamento vão no sentido de favorecer o "objectivo e o interesse da UE em fazer progredir a internet como verdadeiro espaço público", faltando uma referência à importância de um acesso verdadeiramente universal, democrático e inclusivo.

Política Comum de Segurança e Defesa em matéria de crises provocadas pelo clima e catástrofes naturais

O relatório parte da manipulação de justos receios quanto a crises provocadas por fenómenos climáticos mais ou menos extremos e catástrofes naturais, para elevá-los à categoria de "maior ameaça para a segurança no mundo".

Defesa mútua e solidariedade:dimensões políticas e operacionais

Decorrendo do Tratado de Lisboa, a "cláusula de defesa mútua" transforma a UE numa aliança com um vínculo militar mais forte e a "cláusula de solidariedade" abre caminho às intervenções militares no território da UE.

Política comercial comum no que diz respeito à atribuição de poderes delegados

Este relatório vem no seguimento da proposta "Trace Omnibus I". O objectivo é adaptar os restantes regulamentos relativos à política comercial comum (PCC), ao artigo 290º do Tratado, isto é, ao regime dos actos delegados.