União Europeia

Iniciativa de Empreendedorismo Social

Como aqui concebida, a Iniciativa de Empreendedorismo Social (SBI) é parte integrante do Mercado Único e tem como objectivo expresso "criar as condições adequadas para incentivar a indústria da UE a canalizar investimento financeiro para as empresas sociais" que sejam "competitivas" e "transfronteiriças". No entanto, este relatório tem diversas questões a que nos opomos frontalmente.

Sistema Bancário paralelo

O relatório reconhece que o sistema bancário paralelo representa 25%-30% do total do sistema financeiro e metade dos activos dos bancos. Reconhece que poucas práticas deste sistema desapareceram desde 2008, a dependência do sector bancário normal em relação ao sistema paralelo e que ele pode ameaçar a estabilidade do sistema financeiro.

Rumo a uma verdadeira União Económica e Monetária

Este relatório contribui para a mistificação do debate em torno da UEM e do euro, escamoteando as responsabilidades da maioria que o aprovou.

Conferência sobre as alterações climáticas em Doha

Há duas questões sobre as quais valia a pena aprofundar a discussão em vésperas de mais uma conferência sobre as alterações climáticas:

Informação e a promoção dos produtos agrícolas-promover os sabores da Europa

Apesar dos aspectos positivos deste relatório, como sejam a defesa da importância dos mercados locais e regionais e da promoção de produtos, ele não deixa de ser contraditório, ao apoiar e valorizar o actual modelo de produção agrícola - o mesmo que tem arrasado com o sector agrícola em vários países, em especial com a pequena agricultura e a produção familiar, comprometendo a sua soberania e segu

Impactos ambientais das actividades de extracção de gás de xisto e de óleo de xisto

Recomenda-nos o mais elementar bom senso que, no mínimo e desde já, se imponha uma moratória na exploração de jazidas de gás e petróleo de xisto.

Rumo a uma genuína União Económica e Monetária

A UEM é um projecto do grande capital europeu, visando a redução dos custos unitários do trabalho (o verdadeiro objectivo por detrás da "estabilidade dos preços"), uma maior liberalização dos movimentos de capitais e, consequentemente, uma maior mobilidade do capital multinacional em busca de melhores condições de exploração de mão-de-obra e o domínio de mercados dentro do espaço europeu.

Parceria no domínio da Pesca - Ccomunidade Europeia/Dinamarca/Gronelândia

O primeiro acordo de pesca entre a CEE/UE e a Gronelândia foi celebrado em 1985, um ano antes da adesão de Portugal à CEE.

Protocolo relativo à Protecção do Mar Mediterrâneo

Este relatório aprova a adesão da UE ao protocolo relativo à Protecção do Mar Mediterrâneo contra a poluição resultante da prospecção e da exploração da plataforma continental, do fundo do mar e seu subsolo.

Assembleia Parlamentar Paritária

Este relatório é anualmente elaborado pela Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu (PE). Nele faz-se uma avaliação dos trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária (APP) ACP-UE no ano transacto.