União Europeia

Homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos

22 Novembro 2012

Esta proposta de regulamento relativa à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos declara como objectivo "melhorar o funcionamento do mercado interno e a sua fiscalização".

Homologação de veículos agrícolas e florestais

22 Novembro 2012

Esta proposta da Comissão Europeia declara como finalidade "estabelecer normas harmonizadas para o fabrico de veículos agrícolas e florestais (tractores, reboques e equipamentos rebocados) tendo em vista assegurar o funcionamento do mercado interno e, em paralelo, prever um nível elevado de segurança rodoviária e segurança no trabalho e velar pela protecção ambiental".

Para um mercado europeu integrado de pagamentos por cartão,por internet e por telemóvel

22 Novembro 2012

Aumentar a "livre concorrência" nos mercados de pagamentos por cartão, por internet e por telemóvel é o objectivo que este relatório apoia. Trata-se da aplicação do neoliberalismo a este segmento do mercado para aumentar o consumo, o crédito e o endividamento dos trabalhadores e dos povos.

Pacto de Investimento Social como uma resposta à crise

22 Novembro 2012

A relatora propõe uma falsa solução para o problema da crise económica - combinar medidas ditas de austeridade e de consolidação orçamental com uma "estratégia de investimento em prol do crescimento sustentável e do emprego", sem ter em conta que uma e outra são pura e simplesmente contraditórias.

Contratos de crédito aos consumidores

22 Novembro 2012

O objectivo deste relatório é concretizar uma reflexão acerca da implementação da Directiva relativa a contratos de crédito aos consumidores, adoptada em 2008. Esta directiva diz estabelecer dois objectivos: garantir "um elevado nível de protecção aos consumidores" e introduzir um quadro jurídico comum em matéria de contratos de crédito aos consumidores.

Medidas especiais e temporárias relativas ao recrutamento de funcionários e agentes temporários da UE

22 Novembro 2012

O regulamento proposto pela Comissão, propõe, no quadro da adesão da Croácia à UE, uma derrogação às regras gerais de recrutamento de pessoal da União Europeia que estabelecem que o recrutamento deve ser aberto a todos os cidadãos da União Europeia, independentemente da nacionalidade.

Competência Judiciária,reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial

22 Novembro 2012

A proposta da Comissão, sobre a qual este relatório se pronuncia, propõe alterações e reformulações ao actual Regulamento (n.º 44/2001), por forma a retirar algumas partes que "considera serem obstáculos à livre aplicação das decisões judiciais em linha com o princípio do reconhecimento mútuo".

Iniciativa de Empreendedorismo Social

22 Novembro 2012

Como aqui concebida, a Iniciativa de Empreendedorismo Social (SBI) é parte integrante do Mercado Único e tem como objectivo expresso "criar as condições adequadas para incentivar a indústria da UE a canalizar investimento financeiro para as empresas sociais" que sejam "competitivas" e "transfronteiriças". No entanto, este relatório tem diversas questões a que nos opomos frontalmente.

Sistema Bancário paralelo

22 Novembro 2012

O relatório reconhece que o sistema bancário paralelo representa 25%-30% do total do sistema financeiro e metade dos activos dos bancos. Reconhece que poucas práticas deste sistema desapareceram desde 2008, a dependência do sector bancário normal em relação ao sistema paralelo e que ele pode ameaçar a estabilidade do sistema financeiro.

Rumo a uma verdadeira União Económica e Monetária

22 Novembro 2012

Este relatório contribui para a mistificação do debate em torno da UEM e do euro, escamoteando as responsabilidades da maioria que o aprovou.