União Europeia

Sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

Como noutras ocasiões, na sequência de catástrofes naturais de proporções consideráveis, causadoras de grandes estragos e prejuízos, susceptíveis de afectar duradouramente a vida das populações, demos o nosso acordo à decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Fundo de Solidariedade na sequência dos sismos na região italiana de Emilia Romagna e alteração da rubrica destinada à acção prparatória para o Ano Europeu do Voluntariado 2011

Este orçamento rectificativo visa permitir o desbloqueamento das verbas necessárias a apoiar as populações da Emilia Romagna, em Itália, região afectada por uma série de sismos ocorridos em Maio de 2012 e que causaram várias mortes, graves danos materiais em residências, fábricas, terras agrícolas e em mais de 100 estruturas de significado histórico.

Recomendação sobre as alterações das concessões para a carne de aves de capoeira transformada entre a UE, o Brasil e a Tailândia

Como consequência do acordo estabelecido em 2007, relativo às aves de capoeira nos termos do artigo XXVIII do GATT de 1994, a UE assistiu um forte aumento das importações de carnes de aves de capoeira transformada que afectou negativamente o sector aviário europeu.

Regulamento do PE e do Conselho relativo à aplicação dos acordos concluídos pela UE na sequência das negociações ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994

Temos as maiores dúvidas relativamente a esta proposta. O aprofundar da crise na Europa exige políticas de investimento, de apoio e reforço da produção nacional de cada país, de investimento nas pequenas e médias empresas, de criação de emprego e não o prosseguimento da liberalização do comércio que tantas dificuldades tem trazido ao tecido empresarial das economias mais débeis, como Portugal.

Rumo a uma verdadeira União Económica e Monetária

A crise não é separável do aprofundamento da UEM e do mercado único que teve profundas consequências na destruição dos aparelhos produtivos de países de economias mais frágeis, no acentuar e na criação de défices produtivos que geraram défices orçamentais e no crescimento das dívidas públicas.

Pescas - debate conjunto

Algumas palavras em relação à dimensão externa da Política Comum de Pescas:

A actual PCP carece de alterações profundas também na sua vertente externa. São necessárias alterações profundas aos actuais acordos de pesca.

A relatora avança com algumas delas, o que valorizamos.

Parte substancial dos objectivos dos acordos de parceria no domínio das pescas não foi alcançada.

A pequena pesca costeira, a pesca artesanal e a reforma da política comum de pescas - II

Não posso deixar de referir que teria sido possível e desejável ir mais longe neste relatório. Para além das propostas que já referi, outras foram feitas, que seriam muito importantes para valorizar a pequena pesca, resolver os seus problemas e aproveitar plenamente todo o seu potencial.

Como por exemplo:

- A elaboração de um programa comunitário específico de apoio à pequena pesca;

A pequena pesca costeira, a pesca artesanal e a reforma da política comum de pescas

Este relatório sobre a pequena pesca costeira e a pesca artesanal era necessário por duas razões.

Negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020

Há uma clara mensagem na proposta de Quadro Financeiro que temos em cima da mesa:

E ao contrário do que possa transparecer com este debate, apesar das declarações arrebatadas de um e de outro lado, as posições do Conselho e da Comissão não diferem substancialmente. Separa-as menos de 0,2% do RNB comunitário.

Política comum de segurança e defesa

Os relatórios que aqui estão em discussão confirmam claramente o reforço da componente militarista - bem como as suas pretensões imperialistas e de recolonização do planeta - que foram desenvolvidas no Tratado de Lisboa , ao estabelecer que os estados-membros coloquem à disposição da União capacidades civis e militares de modo a contribuir para os objectivos definidos pelo Conselho, submetendo as