Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Dimensão externa da política comum das pescas

A dimensão externa da Política Comum das Pescas carece de uma modificação profunda.
Os Acordos de Pesca, até aqui ditos “de parceria” e que a partir de agora a Comissão quer designar “de pesca sustentável” (APS), carecem de profundas alterações.
Defendemos propostas concretas durante o debate em plenário, retomando algumas das propostas que avançámos no parecer sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento.
Valorizamos e apoiamos, em geral, a abordagem da relatora. Entre outras, as propostas para dissociar a contrapartida financeira e a ajuda ao desenvolvimento, um maior envolvimento dos países terceiros nos acordos, o reforço da cooperação científica e técnica.
Valorizamos o facto de terem sido retirados os inaceitáveis parágrafos relativos à à política externa da UE e à operação militar “Atlanta”, levada a cabo na zona da Somália, para dar cobertura ao saque de recursos há muito em curso na região.
Lamentamos que os parágrafos referentes à compatibilidade dos APS com as normas da OMC.

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