União Europeia
Protecção das crianças no mundo digital
22 Novembro 2012
relatório destaca três elementos principais na protecção de crianças no mundo digital: a educação para os meios de educação social convencionais e modernos, a protecção da privacidade (combate aos conteúdos ilegais e luta contra os conteúdos e condutas impróprios) e o direito de resposta e a cidadania digital.
Comercialização e utilização de percursores de explosivos
22 Novembro 2012
Num contexto em que persiste o monopólio privado da sua produção, melhorar a "livre circulação de substâncias e misturas químicas no mercado interno" e corrigir distorções da concorrência" e ao mesmo tempo garantir elevados níveis de segurança dos trabalhadores e a defesa do ambiente, é difícil, se não mesmo impossível.
Directiva relativa ao direito de sequência
22 Novembro 2012
Acompanhamos a relatora na consideração de que a criação artística contribui de forma determinante para o desenvolvimento contínuo do património cultural.
Homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos
22 Novembro 2012
Esta proposta de regulamento relativa à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos declara como objectivo "melhorar o funcionamento do mercado interno e a sua fiscalização".
Homologação de veículos agrícolas e florestais
22 Novembro 2012
Esta proposta da Comissão Europeia declara como finalidade "estabelecer normas harmonizadas para o fabrico de veículos agrícolas e florestais (tractores, reboques e equipamentos rebocados) tendo em vista assegurar o funcionamento do mercado interno e, em paralelo, prever um nível elevado de segurança rodoviária e segurança no trabalho e velar pela protecção ambiental".
Para um mercado europeu integrado de pagamentos por cartão,por internet e por telemóvel
22 Novembro 2012
Aumentar a "livre concorrência" nos mercados de pagamentos por cartão, por internet e por telemóvel é o objectivo que este relatório apoia. Trata-se da aplicação do neoliberalismo a este segmento do mercado para aumentar o consumo, o crédito e o endividamento dos trabalhadores e dos povos.
Pacto de Investimento Social como uma resposta à crise
22 Novembro 2012
A relatora propõe uma falsa solução para o problema da crise económica - combinar medidas ditas de austeridade e de consolidação orçamental com uma "estratégia de investimento em prol do crescimento sustentável e do emprego", sem ter em conta que uma e outra são pura e simplesmente contraditórias.
Contratos de crédito aos consumidores
22 Novembro 2012
O objectivo deste relatório é concretizar uma reflexão acerca da implementação da Directiva relativa a contratos de crédito aos consumidores, adoptada em 2008. Esta directiva diz estabelecer dois objectivos: garantir "um elevado nível de protecção aos consumidores" e introduzir um quadro jurídico comum em matéria de contratos de crédito aos consumidores.
Medidas especiais e temporárias relativas ao recrutamento de funcionários e agentes temporários da UE
22 Novembro 2012
O regulamento proposto pela Comissão, propõe, no quadro da adesão da Croácia à UE, uma derrogação às regras gerais de recrutamento de pessoal da União Europeia que estabelecem que o recrutamento deve ser aberto a todos os cidadãos da União Europeia, independentemente da nacionalidade.
Competência Judiciária,reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial
22 Novembro 2012
A proposta da Comissão, sobre a qual este relatório se pronuncia, propõe alterações e reformulações ao actual Regulamento (n.º 44/2001), por forma a retirar algumas partes que "considera serem obstáculos à livre aplicação das decisões judiciais em linha com o princípio do reconhecimento mútuo".
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