Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

A pequena pesca costeira, a pesca artesanal e a reforma da política comum de pescas - II

Não posso deixar de referir que teria sido possível e desejável ir mais longe neste relatório. Para além das propostas que já referi, outras foram feitas, que seriam muito importantes para valorizar a pequena pesca, resolver os seus problemas e aproveitar plenamente todo o seu potencial.

Como por exemplo:

- A elaboração de um programa comunitário específico de apoio à pequena pesca;

- A defesa de um tratamento diferenciado, com regimes e modelos de gestão adaptados às características e problemas específicos deste segmento;

- O apoio à renovação e modernização da frota;

- A possibilidade adoptar formas de intervenção na cadeia de valor do sector, nos casos em que existam graves desequilíbrios, como a fixação de margens máximas de intermediação, para cada agente da cadeia, valorizando os preços pagos à produção, contendo os preços pagos no consumo final e reduzindo as margens de intermediação;

- A consagração e alargamento da área de reserva de acesso exclusivo (actualmente nas 12 milhas) às áreas adjacentes, de acordo com a plataforma continental. No caso das regiões ultraperiféricas esta área deveria passar das 100 para as 200 milhas, de forma a melhor proteger as frotas locais e as comunidades delas mais dependentes, dando-lhe prioridade no acesso aos recursos.

Lamentavelmente, estas propostas não foram apoiadas pela maioria no voto em Comissão. Não vamos desistir delas!

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