Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Comercialização e utilização de percursores de explosivos

Num contexto em que persiste o monopólio privado da sua produção, melhorar a "livre circulação de substâncias e misturas químicas no mercado interno" e corrigir distorções da concorrência" e ao mesmo tempo garantir elevados níveis de segurança dos trabalhadores e a defesa do ambiente, é difícil, se não mesmo impossível. Desde há muito que é conhecido - e a realidade assim o demonstra - que perseguir o lucro máximo é incompatível com a necessária racionalidade na produção e distribuição da produção pelos seres humanos. Os precursores de explosivos não fogem à regra.
Esta proposta, no seguimento de muitas outras que passam sucessivamente pelo PE, visa criar melhores condições apenas para as grandes empresas deste sector, definindo regras harmonizadas.
Apesar disto, consideramos positivo que, no quadro da liberalização, esteja prevista uma cláusula de salvaguarda para permitir que qualquer Estado-membro que assim o deseje, possa aplicar medidas mais estritas relativamente a determinadas substâncias ou misturas de substâncias, assim como de decidir que não permitirá que os particulares tenham acesso a nenhuma das substâncias em causa.

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