Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Plano plurianual relativo à unidade populacional de salmão do Mar Báltico e ás pescarias que exploram essa unidade populacional

O relatório tem como base a proposta da Comissão, que pretende estabelecer um plano plurianual para a gestão da pesca das populações de salmão no mar Báltico. De forma a garantir que os estado de conservação dos stocks do Báltico, incluindo os stock de salmão nos rios, é favorável e permite a a exploração sustentável. A proposta tem como principais objectivos que a exploração do salmão seja feita de acordo com o RMS (rendimento máximo sustentável) e que seja salvaguardada a integridade génetica e a diversidade dos stocks do salmão no Báltico.
A maioria das alterações do relatório vão no sentido de uma maior restrição da pesca do salmão – por exemplo, a proibição da pesca com palangre derivantes.
Atendendo às especificidades da pesca recreativa – uma das actividades com grande incidência no nível das unidades populacionais de salmão do Báltico, incidência esta que não é correctamente avaliada por falta do controlo adequado e pelo facto de os Estados-Membros não respeitarem a sua obrigação de transmitir as informações pertinentes – é proposto um enquadramento específico para melhorar o controlo.
Apoiámos este relatório.

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