Congratulamo-nos com a aprovação deste relatório que propõe uma abordagem global à reforma da PCP mais favorável à pequena pesca (que representa cerca de 90% da frota portuguesa), com uma melhor consideração dos seus problemas mas também o seu potencial.
Com este relatório, o Parlamento Europeu adopta, nalguns casos pela primeira vez, importantes posições em defesa da pequena pesca e avança com propostas concretas, de alcance diverso, como: uma descentralização significativa da gestão das pescas; a das concessões de pesca transferíveis; a defesa de uma discriminação positiva dos segmentos e operadores que utilizem artes e equipamentos de pesca mais selectivos; aumento da comparticipação comunitária no financiamento da aquisição, tratamento e disponibilização de dados biológicos; necessidade de um instrumento financeiro destinado às regiões ultra-periféricas; o financiamento de acções pelo futuro Fundo Europeu das Pescas e dos Assuntos Marítimos; a criação de mecanismos de apoio para situações de emergência; a instauração de compensações financeiras durante os períodos de paragem biológica; a possibilidade de definição de áreas de acesso exclusivo para a pequena pesca; defesa dos instrumentos públicos de regulação dos mercados ainda existentes; defesa de mecanismos que promovam uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor do sector.