O relatório aprova a posição do Conselho em primeira leitura. Esta posição vai no sentido de aumentar a capacidade da Agência Europeia da Segurança Marítima, para evitar e combater as catástrofes ambientais, tais como marés negras.
Reconhecemos a justeza das preocupações ambientais mencionadas no relatório. É necessário uma resposta coordenada à poluição por substâncias nocivas e perigosas, como os hidrocarbonetos.
Mas não podemos deixar de aqui reiterar que não concordamos com soluções que desrespeitem a soberania dos Estados sobre as suas Zonas Económicas Exclusivas (ZEE), que se sobreponham às autoridades e jurisdições nacionais, e centralizem na UE a definição das estratégias marinhas. Recorde-se que Portugal é um dos países do mundo com uma mais extensa ZEE.
O relatório refere também o papel da AESM na luta contra a pirataria marítima, fazendo uso dos dados de observação da Terra através dos sistemas Galileo, Egnos e GMES, dos intercâmbios de informação com a operação Atalanta da força naval da UE, assim como a concretização do "espaço marítimo europeu sem barreiras". São aspectos relativamente aos quais temos conhecidas reservas e divergências.