União Europeia

Preparação da reunião do Conselho Europeu (13-14 Dezembro 2012)

Na agenda do Conselho Europeu está o aprofundamento da UEM. A proposta apresentada pela Comissão Europeia com este intuito inclui, entre outros pontos: o mecanismo único de supervisão bancária; e a criação do novo "instrumento para a convergência e competitividade", visando apoiar financeiramente a execução das "reformas estruturais" contratualizadas entre a UE e os Estados-Membros.

Estatísticas europeias sobre a segurança face à criminalidade

Consideramos que a utilidade da informação estatística ao nível europeu depende da sua comparabilidade no tempo e no espaço, o que implica a adopção de um conjunto de definições e nomenclaturas comuns.

Cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras

Tal como chamámos a atenção no momento da aprovação da directiva sobre a criação do imposto sobre as transacções financeiras, as suas características técnicas e implicações políticas, bem como o destino a dar às receitas a arrecadar com o mesmo (segundo as previsões da Comissão Europeia, poderão ascender a 57 mil milhões de euros), suscitam-nos reservas.

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao programa Estatístico Europeu 2013-2017

Estando de acordo quanto à necessidade da elaboração de estatísticas credíveis que mostrem através dos números a evolução de dados demográficos, económicos, sociais - referentes por exemplo à saúde, à educação, à habitação, à cultura, ao emprego, ao desemprego, entre outras - sabemos também que essas estatísticas não têm funcionado para diagnosticar as realidades sociais de forma a pôr a política

Situação dos direitos fundamentais na União Europeia

A situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2010 e 2011) é examinada, neste relatório, através da análise exaustiva da aplicação adequada, por parte da Comissão, do Conselho e dos Estados-Membros, da Carta dos Direitos Fundamentais.

Acordos bilaterais de investimento entre os Estados-Membros e os países terceiros

A política comercial é mais um domínio em que foram retiradas competências aos Estados-Membros, tendo a UE passado a ter competência exclusiva nesse domínio. Com as consequências conhecidas para Portugal.

Mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo comercial entra a UE e a Colômbia e o Peru

O compromisso oriundo da comissão do comércio internacional introduz alterações de forma a tentar colmatar as consequências – profundamente negativas – que este acordo irá trazer para a Colômbia e Peru, mas também para os países da UE.

Cláusula bilateral da salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas - Acordo UE - América Central

O compromisso oriundo da comissão do comércio internacional introduz alterações de forma a tentar colmatar as consequências – profundamente negativas – que este acordo de livre comércio irá trazer para os seis países da América Central que o assinaram e para os países da UE.

A ameaça crescente da resistência antimicrobiana

O relatório aponta a ineficácia no alcançar dos objectivos traçados pelo Conselho, sobre a utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana.
Pretende-se, assim, que os Estados-Membros se comprometam a aplicar recomendações que vão além do Plano de Acção Estratégico quinquenal da Comissão.

Concessão de assistência macrofinanceira à República do Quirguizistão

O relatório tem como objectivo dar o acordo à concessão de assistência macrofinanceira (AMF) à República do Quirguizistão.
A retórica do relatório é a habitual.