União Europeia

Presidência Irlandesa

17 Janeiro 2013

"Estabilidade, Emprego e Crescimento" é um slogan atractivo. Infelizmente, o programa da Presidência Irlandesa replica as mesmas medidas que têm sido aplicadas em nome da "tal" estabilidade e que são totalmente contraditórias ao objectivo de promoção de empregos e crescimento. A realidade não mente. A receita é desastrosa.

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº1060/2009 relativo às agências de notação de risco (ANR)

17 Janeiro 2013

São de referir algumas boas intenções deste relatório, nomeadamente quando se refere a necessidade dos bancos centrais chegarem às suas próprias conclusões em matéria de avaliação de riscos dos instrumentos financeiros, devendo evitar abordagens mecanicistas, bem como a necessidade do BCE reduzir a sua dependência das notações de risco.

Regulamento relativo à marcação obrigatória de origem em determinados produtos importados de países terceiros

17 Janeiro 2013

A reviravolta operada neste processo revela, mais uma vez, a verdadeira postura e papel da Comissão:

Alinhar ao lado dos que desde sempre se têm oposto à marcação obrigatória de origem. Defender os que beneficiam da desregulação e liberalização do comércio mundial, ou seja, os grandes importadores e a grande distribuição europeia.

Situação actual das negociações com o Mercosul

17 Janeiro 2013

O comércio, em abstracto, pode ser um instrumento de apoio ao desenvolvimento, ao crescimento económico e à criação de emprego.

Mas pode inversamente, no caso do comércio livre e desregulado, ser um factor de destruição de emprego, de atraso económico e social, de destruição ambiental.

Recomendações da Conferência sobre a revisão do Tratado de Não Proliferação no que diz respeito à definição de um Médio Oriente sem armas de desdtruição maciça

17 Janeiro 2013

Há perguntas que continuam sem resposta.

A UE decidiu aplicar sanções contra o Irão, justificando-as com o perigo do país vir a desenvolver armas nucleares. Esta opção contrapõe-se a uma via diplomática para a resolução do diferendo relativo ao programa nuclear iraniano.

Israel é, comprovadamente, o único país da região que detém um vasto arsenal nuclear.

Política de coesão da UE e dos seus actores na aplicação da nova política energética europeia

17 Janeiro 2013

Este relatório não constitui uma mais-valia para os objectivos da coesão porque vincula a política de coesão aos objectivos da agenda neoliberal da Estratégia UE2020 - objectivos que em nada têm contribuído para uma real coesão económica e social, bem pelo contrário.

Plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e ás pescarias que exploram essas unidades populacionais

17 Janeiro 2013

Este relatório surge na sequência da proposta da Comissão para o Regulamento (CE) nº 1098/2007 do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais.

Medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no Mar Mediterrâneo

17 Janeiro 2013

Este é mais um relatório que pretende alterar o Regulamento (de 2006) relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no Mar Mediterrâneo, de forma a alinhá-lo ao artigo 290º do TFUE em relação à delegação de actos à Comissão.

Responsabilidade civil e indeminização, ao protocolo de Cartagena sobre segurança biológica

17 Janeiro 2013

O relatório aprova a celebração do acordo em nome da União Europeia e considera que o Protocolo Suplementar de Nagóia-Kuala Lumpur, sobre Responsabilidade Civil e Indemnização, contribuirá consideravelmente para a consecução dos objectivos da Convenção sobre Diversidade Biológica e do Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica, o que merece o nosso apoio.

Classificação,embalagem e rotulagem das preparações perigosas

17 Janeiro 2013

A Directiva relativa às preparações perigosas (DPP) regula a classificação, embalagem e rotulagem das preparações, ou seja, das misturas ou soluções de duas ou mais substâncias (elementos químicos e seus compostos). É aplicável até 1 de Junho de 2015, enquanto novo sistema da UE relativo à classificação e rotulagem de substâncias e misturas perigosas.