A deputada do PCP participa a partir de hoje e até 6ª feira na Assembleia Parlamentar Euro-Latinoamericana (EUROLAT)1, que decorrerá em Santiago do Chile (Chile). Sublinhamos a importância da realização desta Assembleia que antecede a cimeira UE-Celac que decorrerá de 26 a 28 deste mês na mesma cidade.
Encarregue pela Assembleia Parlamentar de propor um documento de trabalho sobre o sector mineiro, a deputada do PCP apresentará e discutirá com os restantes deputados a análise que produziu sobre a sua situação em ambas as regiões, apresentando recomendações políticas para melhorar ou corrigir o desempenho económico, social e ambiental de um sector com um papel estratégico na economia dos países europeus e da América Latina.
O documento chama a atenção para algumas preocupações existentes relativamente a este sector, nomeadamente o facto de que muitos dos países que possuem os recursos minerais – onde se inclui Portugal e vários países latino-americanos – não possuírem a jusante a indústria para os transformar. É de sublinhar que, na cadeia de produção, o maior valor acrescentado é realizado pela indústria transformadora que factura a parte de leão do lucro gerado. Esta situação cria desigualdades económicas preocupantes entre os países que têm as matérias-primas e os que têm as empresas que exploram a extracção mineira.
Por outro lado, o documento destaca a necessidade de compatibilizar a actividade mineira com o respeito pelo meio ambiente e pelos valores sociais e culturais, pelo que é recomendado que a decisão política neste sector tenha em conta a opinião das comunidades locais e, nomeadamente, que estas possam beneficiar da riqueza produzida pelo sector mineiro.
O documento aponta para a necessidade de o sector mineiro manter um carácter público estratégico, devendo os Estados manter a propriedade do solo e do subsolo e decidir de forma soberana sobre o modelo de exploração dos seus recursos naturais, incluindo a constituição ou manutenção de empresas para a extracção mineira e para a sua transformação.
