O relatório aponta como prioridade o combate a biopirataria - a prática industrial que consiste em privatizar ou patentear os recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais de povos indígenas, sem a correspondente autorização ou atribuição de compensações aos países de origem, na maior parte dos casos países em vias de desenvolvimento.
A relatora aborda algumas das implicações dos Direitos de Propriedade Intelectual em matérias de recursos genéticos, avançando com recomendações que restringem o seu alcance, em especial sempre que se trate de garantir o acesso à alimentação e à saúde nos países em desenvolvimento.
São preocupações e recomendações que partilhamos, sendo o relatório globalmente positivo.
Solicita-se que a UE, no âmbito aplicação da Convenção UPOV, se abstenha de apoiar a aprovação de legislação que possa criar obstáculos à dependência dos agricultores em relação às sementes colhidas, uma vez que tal violaria o direito de acesso à alimentação nos países em desenvolvimento.
Considera-se que a UE não deve pressionar os países em desenvolvimento, em especial os PMD, através dos acordos bilaterais, para aceitarem normais mais abrangentes em matéria de Propriedade Intelectual relativamente a sementes e medicamentos.
Defende-se ainda que o conhecimento tradicional, no mínimo, deve gozar do mesmo nível de protecção atribuído aos recursos genéticos, aquando da implementação do Protocolo de Nagoya.