Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Optimização do papel do desenvolvimento territorial na política de coesão

Este relatório de iniciativa propõe o reforço do objectivo territorial da política de coesão, com maior integração dos fundos europeus no QFP 2014-2020 e mecanismos para a integração dos Fundos Estruturais, para a criação de sinergias entre os 5 fundos europeus (FEDER, FSE, Fundo de Coesão, FEADER e FEAMP) abrangidos no âmbito do Regulamento sobre as disposições comuns.
São vários os aspectos negativos deste relatório.
Merece destaque o facto de, numa altura crucial para o futuro da política de coesão, o relatório aceitar a chantagem dos que querem diminuir as verbas para a coesão ou, na melhor das hipóteses, mantê-las aos actuais níveis de indigência, desfiando em seguida os habituais argumentos da maior eficácia, das sinergias, dos instrumentos inovadores, iludindo, enfim, o essencial: sem um aumento substancial do orçamento não será possível efectivar o tão propalado princípio da coesão, ainda para mais num contexto de aprofundamento da integração capitalista (mercado único, políticas comuns) e dos seus inevitáveis efeitos no incremento das desigualdades e da divergência.
O relatório partilha da visão da subjugação da política de coesão aos objectivos da agenda neoliberal da estratégia UE2020 (liberalizações, aprofundamento do mercado único). É um caminho que se associa à chantagem da "condicionalidade macroeconómica" e que liminarmente rejeitamos.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu