União Europeia
Impacto sobre crianças e pessoas vulneráveis dos “jogos de azar” (“loot boxes”) em videojogos (II)
14 Outubro 2019
Em resposta a uma pergunta anterior (E-000212/2018) sobre o impacto sobre crianças e pessoas vulneráveis dos “jogos de azar” em videojogos, a Comissão Europeia refere que “está a recolher queixas dos consumidores e informações relevantes das autoridades nacionais da Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor”, a fim de avaliar o impacto das chamadas “loot boxes” - “e de compras dentro do jogo nos jogos de vídeo que incentivam os jogadores, frequentemente crianças, a gastar mais dinheiro nos jogos”, e a necessidade de uma ação de execução conjunta.
Programa de apoio e modernização do comércio tradicional
14 Outubro 2019
Em resposta a uma pergunta anterior (E-001580/2017), sobre o projeto-piloto inscrito no orçamento da UE (2015) relativo a um programa de apoio e modernização do comércio tradicional, a Comissão Europeia afirmou estar a trabalhar para divulgar e disseminar algumas melhores práticas, a fim de revitalizar e modernizar o setor. Referiu também estar a trabalhar no sentido de melhorar a informação sobre o financiamento disponível às pequenas e médias empresas (PME).
Situação da pequena e média agricultura e da agricultura familiar - medidas a tomar
14 Outubro 2019
Em reuniões recentes com associações de agricultores e outras organizações ligadas ao mundo rural, fui alertado para a situação dramática vivida pela pequena e média agricultura e pela agricultura familiar em Portugal. As dificuldades percorrem diversos setores, da vinha à produção de carne, passando pelo setor do leite, entre tantos outros. Baixos preços à produção, elevado custo dos fatores de produção, dificuldade de escoamento dos produtos, abandono do mundo rural, encerramento de serviços públicos e envelhecimento da população, são alguns dos problemas relatados.
Situação da neutralidade da Internet, ofertas de “zero-rating” e volume e preço da Internet móvel em Portugal
14 Outubro 2019
De acordo com um relatório divulgado pela Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, sobre a situação da neutralidade da Internet em Portugal, as ofertas de “zero-rating” e os seus efeitos junto dos consumidores, e sobre o volume e preço da Internet móvel, o preço dos dados móveis em Portugal é dos mais caros da Europa; os volumes de dados móveis disponibilizados são em média bastantes diminutos. Neste contexto, o utilizador final encontra-se condicionado na sua escolha pelas ofertas “zero-rating”.
Relações da EMSA e de outras agências da UE com entidades envolvidas em violações dos direitos humanos
14 Outubro 2019
Em novembro de 2018, a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) adjudicou à empresa militar israelita Elbit Systems um contrato de 2 anos, para arrendar os drones Hermes 900, pelo valor total de € 59 milhões para funções de guarda costeira.
Situação dos refugiados e migrantes na UE
14 Outubro 2019
Continuam a morrer refugiados e migrantes no Mediterrâneo, perante a indiferença e a cumplicidade da União Europeia.
A criminalização da solidariedade está a aumentar na UE, com várias situações de voluntários e outros cidadãos a serem intimidados, processados ou sancionados por agirem por compaixão para com os migrantes.
Condições de acolhimento dos requerentes de asilo
14 Outubro 2019
As condições de acolhimento dos requerentes de asilo estão estabelecidas na Diretiva relativa às condições de acolhimento (2013/33/UE) e incluem, nomeadamente, o acesso à educação das crianças (Art. 14º), as condições materiais de acolhimento que proporcionam um nível de vida adequado (art. 17º), o acesso a cuidados e tratamentos médicos adequados (art. 19.º, 21.º e 22.º) e a infraestruturas adequadas de proteção da criança (art. 23.º, 24º).
Desertificação do interior
11 Outubro 2019
A acentuação das assimetrias regionais é inegável.
Lamenta-se o despovoamento e a desertificação do interior de um país como o meu, Portugal, mas o que tem de ser assumido é que o envelhecimento, o empobrecimento e o despovoamento do interior do país não têm causas naturais.
As políticas sociais e de emprego nos países da área do euro
11 Outubro 2019
As políticas sociais e de emprego que têm sido implementadas nos países da área do euro têm sido subjugadas a um Tratado que foi concebido para criminalizar qualquer política de esquerda ou progressista.
As políticas sociais e de emprego no meu país desde a nossa adesão ao euro têm significado regressão social, destruição dos rendimentos, redução de direitos da classe trabalhadora, emigração massiva, caridade e assistencialismo. Por isso, não compactuamos com visões socializantes do Semestre Europeu e da Governação Económica.
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