União Europeia

Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019: Redução das dotações de autorização e de pagamento em conformidade com as necessidades de despesas atualizadas e com a atualização das receitas (recursos próprios)

Este relatório rejeita a proposta da Comissão Europeia para reduzir as dotações de autorização e de pagamento de duas rubricas orçamentais nos domínios “Competitividade para o crescimento e o emprego”, “Coesão económica, social e territorial” e “Crescimento sustentável - recursos naturais”. Redução de 112 milhões de euros e 67,5 milhões de euros, respetivamente.

Períodos de aplicação do Regulamento (UE) 2019/501 e do Regulamento (UE) 2019/502

Esta votação pretende autorizar um procedimento urgente para alterar dois regulamentos de contingência relativos à saída do Reino Unido da União Europeia - o Regulamento (UE) 2019/501, relativo ao tráfego rodoviário; e o Regulamento (UE) 2019/502 relativo ao tráfego aéreo.

Impacto das partículas ultrafinas associadas ao transporte aéreo na saúde - necessidade de regulamentação

Um estudo da Universidade Nova de Lisboa apontou a necessidade de regulamentação das partículas ultrafinas (UFP) no ar.
Abrangendo um período de dez meses, o estudo conclui que pessoas que trabalham, vivem ou passam uma quantidade considerável de tempo perto do aeroporto estão expostas a elevadas concentrações de UFP, o que constitui um risco para a sua saúde.

Efeitos reportados sobre a tripulação e passageiros do A330neo da Airbus

No final de 2018, entraram em operação, em voos comerciais, os novos aviões A330neo da Airbus.
Desde então, em tripulantes e passageiros, foram reportadas situações de tonturas, vómitos, enjoos, desorientação, cansaço extremo e sensação de desmaio, especialmente em voos de longo curso.

Proteção das populações e do ambiente face às emissões e ao ruído associados ao transporte aéreo

O incremento do tráfego aéreo tem provocado acrescidos impactos ao nível da poluição, designadamente no que se refere ao ruído e às emissões de gases e de partículas para a atmosfera, e suscitado preocupação crescente entre as populações afetadas pelos efeitos na saúde desta poluição.

Impacto sobre crianças e pessoas vulneráveis dos “jogos de azar” (“loot boxes”) em videojogos (II)

Em resposta a uma pergunta anterior (E-000212/2018) sobre o impacto sobre crianças e pessoas vulneráveis dos “jogos de azar” em videojogos, a Comissão Europeia refere que “está a recolher queixas dos consumidores e informações relevantes das autoridades nacionais da Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor”, a fim de avaliar o impacto das chamadas “loot boxes” - “e de compras dentro do jogo nos jogos de vídeo que incentivam os jogadores, frequentemente crianças, a gastar mais dinheiro nos jogos”, e a necessidade de uma ação de execução conjunta.
 

Programa de apoio e modernização do comércio tradicional

Em resposta a uma pergunta anterior (E-001580/2017), sobre o projeto-piloto inscrito no orçamento da UE (2015) relativo a um programa de apoio e modernização do comércio tradicional, a Comissão Europeia afirmou estar a trabalhar para divulgar e disseminar algumas melhores práticas, a fim de revitalizar e modernizar o setor. Referiu também estar a trabalhar no sentido de melhorar a informação sobre o financiamento disponível às pequenas e médias empresas (PME).
 

Situação da pequena e média agricultura e da agricultura familiar - medidas a tomar

Em reuniões recentes com associações de agricultores e outras organizações ligadas ao mundo rural, fui alertado para a situação dramática vivida pela pequena e média agricultura e pela agricultura familiar em Portugal. As dificuldades percorrem diversos setores, da vinha à produção de carne, passando pelo setor do leite, entre tantos outros. Baixos preços à produção, elevado custo dos fatores de produção, dificuldade de escoamento dos produtos, abandono do mundo rural, encerramento de serviços públicos e envelhecimento da população, são alguns dos problemas relatados.    

Situação da neutralidade da Internet, ofertas de “zero-rating” e volume e preço da Internet móvel em Portugal

De acordo com um relatório divulgado pela Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, sobre a situação da neutralidade da Internet em Portugal, as ofertas de “zero-rating” e os seus efeitos junto dos consumidores, e sobre o volume e preço da Internet móvel, o preço dos dados móveis em Portugal é dos mais caros da Europa; os volumes de dados móveis disponibilizados são em média bastantes diminutos. Neste contexto, o utilizador final encontra-se condicionado na sua escolha pelas ofertas “zero-rating”.

Relações da EMSA e de outras agências da UE com entidades envolvidas em violações dos direitos humanos

Em novembro de 2018, a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) adjudicou à empresa militar israelita Elbit Systems um contrato de 2 anos, para arrendar os drones Hermes 900, pelo valor total de € 59 milhões para funções de guarda costeira.