As condições de acolhimento dos requerentes de asilo estão estabelecidas na Diretiva relativa às condições de acolhimento (2013/33/UE) e incluem, nomeadamente, o acesso à educação das crianças (Art. 14º), as condições materiais de acolhimento que proporcionam um nível de vida adequado (art. 17º), o acesso a cuidados e tratamentos médicos adequados (art. 19.º, 21.º e 22.º) e a infraestruturas adequadas de proteção da criança (art. 23.º, 24º).

As políticas sociais e de emprego que têm sido implementadas nos países da área do euro têm sido subjugadas a um Tratado que foi concebido para criminalizar qualquer política de esquerda ou progressista.
As políticas sociais e de emprego no meu país desde a nossa adesão ao euro têm significado regressão social, destruição dos rendimentos, redução de direitos da classe trabalhadora, emigração massiva, caridade e assistencialismo. Por isso, não compactuamos com visões socializantes do Semestre Europeu e da Governação Económica.

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (QFP), que se debruça sobre aspectos como os valores do QFP (por programa, por categoria e a nível global), os recursos próprios da UE, as disposições em matéria de flexibilidade, a revisão intercalar e os princípios horizontais.

Sejamos claros e directos: a promiscuidade entre o poder político e o poder económico é assim uma espécie de marca d’água da União Europeia. Os conflitos de interesses, que aqui discutimos, estão presentes no dia-a-dia das instituições.

O anterior presidente da Comissão Europeia, quando depois da crise financeira provocada pelos bancos se propôs estabelecer um novo quadro regulatório para o sector financeiro encarregou alguns representantes dos megabancos de avançarem com as linhas com que se iria coser essa regulação.