De acordo com um relatório divulgado pela Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, sobre a situação da neutralidade da Internet em Portugal, as ofertas de “zero-rating” e os seus efeitos junto dos consumidores, e sobre o volume e preço da Internet móvel, o preço dos dados móveis em Portugal é dos mais caros da Europa; os volumes de dados móveis disponibilizados são em média bastantes diminutos. Neste contexto, o utilizador final encontra-se condicionado na sua escolha pelas ofertas “zero-rating”.
De acordo com as conclusões do relatório da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), relativo “à neutralidade da rede”, os fornecedores de serviço de acesso à Internet (ISPs) ignoraram as recomendações do regulador, recusando, entre outras coisas, aumentar os volumes de dados móveis disponibilizados aos clientes.
De uma assentada, a realidade portuguesa demonstra a falsidade das promessas anunciadas com a liberalização do mercado e a falácia das virtudes das entidades reguladoras. Na verdade, neste como noutros domínios, a privatização e a liberalização não trouxeram nada do que prometeram aos consumidores, trouxeram sim fabulosos lucros para os grupos económicos privados e um péssimo e caro serviço para as populações.
 
Pergunto:
- Que avaliação faz desta situação?
- Pensa propor medidas relativamente ao “zero-rating” e outras práticas que comprometam a neutralidade da Internet?