União Europeia

Sobre a busca e o salvamento no Mediterrâneo

Desde o início do ano, mais de mil pessoas já perderam a vida no Mediterrâneo fugindo da guerra, da perseguição, da fome e miséria.

São as estratégias de ingerência e interferência em países terceiros, que a resolução ignora, que estão na origem dos elevados fluxos migratórios. É o carácter selectivo e xenófobo das políticas migratórias da UE que contribuem para estes números e a situação dramática de migrantes e refugiados em território europeu.

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020)

A presente proposta faz parte do plano de contingência para mitigar possíveis consequências negativas decorrentes da saída do Reino Unido da UE, caso esta venha a ocorrer sem um acordo de saída. As alterações propostas ao regulamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) especificam que eventuais despedimentos resultantes da saída do Reino Unido da UE, sem um acordo de saída, são abrangidos pelo âmbito de aplicação do FEG.

Objeção nos termos do artigo 112.º: autorização parcial para a utilização de trióxido de crómio (Cromomed S.A. e outros)

O trióxido de crómio foi adicionado à lista de substâncias que suscitam grande preocupação ao abrigo do Regulamento REACH, devido à sua classificação como cancerígena e mutagénica. Várias empresas apresentaram um pedido de autorização para a utilização deste composto em cromagem funcional. A Comissão Europeia considera que os requerentes cumpriram com o ónus da prova, ao demonstrar a ausência de alternativas adequadas, facto que aqui se contesta.

Objeção nos termos do artigo 112.º: avaliação do impacto dos produtos fitofarmacêuticos nas abelhas

Esta resolução opõe-se ao projeto de medida proposto pela Comissão Europeia, considerando que o mesmo não é compatível com o objetivo e o conteúdo do instrumento de base, o Regulamento (CE) n.º 1107/2009. A Comissão tem a obrigação legal de garantir que apenas substâncias que tenha sido provado não terem "efeitos agudos ou crónicos inaceitáveis na sobrevivência e no desenvolvimento das colónias de abelhas, levando em consideração os efeitos nas larvas e no comportamento das abelhas" são aprovadas.

Ponto da situação no que respeita à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais - relatórios públicos por país

A transparência e a divulgação pública de determinadas informações são fundamentais no combate à fraude e à evasão fiscais, tendo um papel igualmente na consciencialização sobre a importância de combater o fenómeno da elisão fiscal. Neste sentido, os chamados relatórios por país, ao permitirem o escrutínio público sobre o comportamento das empresas multinacionais nesta matéria, constituem um passo essencial.

Abertura de negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia

A adesão à UE deve resultar de uma decisão soberana de cada povo, o mesmo sucedendo relativamente à escolha dos caminhos que melhor assegurem o direito de cada povo ao seu desenvolvimento económico e social. Tal processo não deve sofrer qualquer ingerência externa e deve ser conduzido com base num debate livre e aprofundado, centrado na realidade (e não em mitos) sobre as consequências concretas da adesão à UE.

Repercussões da falência do Grupo Thomas Cook

A falência da Thomas Cook causou o desemprego de 22 mil trabalhadores diretos. As consequências indiretas ainda não são quantificáveis, mas serão seguramente ainda muito mais significativas. Em Portugal, com especial incidência no Algarve e na Madeira, as dívidas deixadas por esta empresa são na ordem dos 20 milhões de euros; as consequências na avaliação do desempenho turístico destas regiões e na sua atratividade futura são também relevantes.

A situação económica e as interferências da Comissão Europeia na política orçamental dos Estados

O fraco crescimento económico ao nível da UE, a estagnação e a perspetiva de recessão em vários países, a persistente baixa inflação, num contexto prolongado de taxas de juro historicamente baixas e de prolongamento de medidas "não convencionais" por parte do Banco Central Europeu (BCE), têm levado vários economistas, e os próprios responsáveis do BCE, incluindo o seu presidente, a fazer apelos aos Estados para que usem a política orçamental para contrariar o cenário atual e estimular o crescimento económico, apontando os limites da política monetária para, por si só, inverter a situação.

Retaliação contra trabalhadores em greve na PSA Mangualde

O Centro de Produção de Mangualde do Grupo PSA produz, desde o início deste mês todas as marcas da nova geração de veículos comerciais ligeiros do Grupo PSA (Peugeot, Citroën e Opel).

Execução e financiamento do orçamento geral da União em 2020 no respeitante à saída do Reino Unido da União

A presente proposta visa estender até 2020 o quadro de contingência ao abrigo do Regulamento (UE, Euratom) 2019/1197, aprovado pelo Parlamento Europeu em 17 de Abril de 2019. O objectivo é minimizar as perturbações mais significativas para os beneficiários dos programas de despesa da UE e outras acções, no momento da saída do Reino Unido e até o final de 2020.