União Europeia
Ajustamentos aos montantes mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade para 2019, a afetar aos domínios da migração, dos afluxos de refugiados e das ameaças à segurança
18 Outubro 2019
O Instrumento de Flexibilidade é um dos instrumentos especiais disponíveis e tem como objetivo financiar, num determinado exercício orçamental, despesas especificamente identificadas que não puderam ser financiadas dentro dos limites máximos disponíveis de uma ou mais rubricas. Permite, por conseguinte, em abstrato, uma melhor execução orçamental.
Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019: Redução das dotações de autorização e de pagamento em conformidade com as necessidades de despesas atualizadas e com a atualização das receitas (recursos próprios)
18 Outubro 2019
Este relatório rejeita a proposta da Comissão Europeia para reduzir as dotações de autorização e de pagamento de duas rubricas orçamentais nos domínios “Competitividade para o crescimento e o emprego”, “Coesão económica, social e territorial” e “Crescimento sustentável - recursos naturais”. Redução de 112 milhões de euros e 67,5 milhões de euros, respetivamente.
Períodos de aplicação do Regulamento (UE) 2019/501 e do Regulamento (UE) 2019/502
18 Outubro 2019
Esta votação pretende autorizar um procedimento urgente para alterar dois regulamentos de contingência relativos à saída do Reino Unido da União Europeia - o Regulamento (UE) 2019/501, relativo ao tráfego rodoviário; e o Regulamento (UE) 2019/502 relativo ao tráfego aéreo.
Impacto das partículas ultrafinas associadas ao transporte aéreo na saúde - necessidade de regulamentação
14 Outubro 2019
Um estudo da Universidade Nova de Lisboa apontou a necessidade de regulamentação das partículas ultrafinas (UFP) no ar.
Abrangendo um período de dez meses, o estudo conclui que pessoas que trabalham, vivem ou passam uma quantidade considerável de tempo perto do aeroporto estão expostas a elevadas concentrações de UFP, o que constitui um risco para a sua saúde.
Efeitos reportados sobre a tripulação e passageiros do A330neo da Airbus
14 Outubro 2019
No final de 2018, entraram em operação, em voos comerciais, os novos aviões A330neo da Airbus.
Desde então, em tripulantes e passageiros, foram reportadas situações de tonturas, vómitos, enjoos, desorientação, cansaço extremo e sensação de desmaio, especialmente em voos de longo curso.
Proteção das populações e do ambiente face às emissões e ao ruído associados ao transporte aéreo
14 Outubro 2019
O incremento do tráfego aéreo tem provocado acrescidos impactos ao nível da poluição, designadamente no que se refere ao ruído e às emissões de gases e de partículas para a atmosfera, e suscitado preocupação crescente entre as populações afetadas pelos efeitos na saúde desta poluição.
Impacto sobre crianças e pessoas vulneráveis dos “jogos de azar” (“loot boxes”) em videojogos (II)
14 Outubro 2019
Em resposta a uma pergunta anterior (E-000212/2018) sobre o impacto sobre crianças e pessoas vulneráveis dos “jogos de azar” em videojogos, a Comissão Europeia refere que “está a recolher queixas dos consumidores e informações relevantes das autoridades nacionais da Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor”, a fim de avaliar o impacto das chamadas “loot boxes” - “e de compras dentro do jogo nos jogos de vídeo que incentivam os jogadores, frequentemente crianças, a gastar mais dinheiro nos jogos”, e a necessidade de uma ação de execução conjunta.
Programa de apoio e modernização do comércio tradicional
14 Outubro 2019
Em resposta a uma pergunta anterior (E-001580/2017), sobre o projeto-piloto inscrito no orçamento da UE (2015) relativo a um programa de apoio e modernização do comércio tradicional, a Comissão Europeia afirmou estar a trabalhar para divulgar e disseminar algumas melhores práticas, a fim de revitalizar e modernizar o setor. Referiu também estar a trabalhar no sentido de melhorar a informação sobre o financiamento disponível às pequenas e médias empresas (PME).
Situação da pequena e média agricultura e da agricultura familiar - medidas a tomar
14 Outubro 2019
Em reuniões recentes com associações de agricultores e outras organizações ligadas ao mundo rural, fui alertado para a situação dramática vivida pela pequena e média agricultura e pela agricultura familiar em Portugal. As dificuldades percorrem diversos setores, da vinha à produção de carne, passando pelo setor do leite, entre tantos outros. Baixos preços à produção, elevado custo dos fatores de produção, dificuldade de escoamento dos produtos, abandono do mundo rural, encerramento de serviços públicos e envelhecimento da população, são alguns dos problemas relatados.
Situação da neutralidade da Internet, ofertas de “zero-rating” e volume e preço da Internet móvel em Portugal
14 Outubro 2019
De acordo com um relatório divulgado pela Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, sobre a situação da neutralidade da Internet em Portugal, as ofertas de “zero-rating” e os seus efeitos junto dos consumidores, e sobre o volume e preço da Internet móvel, o preço dos dados móveis em Portugal é dos mais caros da Europa; os volumes de dados móveis disponibilizados são em média bastantes diminutos. Neste contexto, o utilizador final encontra-se condicionado na sua escolha pelas ofertas “zero-rating”.
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