União Europeia

Deputados do PCP pedem o reforço da política de coesão

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (QFP), que se debruça sobre aspectos como os valores do QFP (por programa, por categoria e a nível global), os recursos próprios da UE, as disposições em matéria de flexibilidade, a revisão intercalar e os princípios horizontais.

Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e recursos próprios: é tempo de satisfazer as expetativas dos cidadãos

Esta é uma integração assimétrica. Na distribuição dos benefícios e dos prejuízos do mercado único, das políticas comuns e da moeda única, uns e outros caem sempre para os mesmos lados.
 
O orçamento da União Europeia deveria ter por função combater a divergência, contrariar os efeitos assimétricos da integração, promover a convergência real.
 

Evitar conflitos de interesses na UE

Sejamos claros e directos: a promiscuidade entre o poder político e o poder económico é assim uma espécie de marca d’água da União Europeia. Os conflitos de interesses, que aqui discutimos, estão presentes no dia-a-dia das instituições.

O anterior presidente da Comissão Europeia, quando depois da crise financeira provocada pelos bancos se propôs estabelecer um novo quadro regulatório para o sector financeiro encarregou alguns representantes dos megabancos de avançarem com as linhas com que se iria coser essa regulação.

Ecologizar o Banco Europeu de Investimento

O Banco Europeu de Investimentos tem na energia e nos transportes sectores que concentram uma significativa porção da sua carteira de investimentos.

Tal confere ao BEI um relevante papel no financiamento de projectos susceptíveis de promover a sustentabilidade ambiental e a luta contra as alterações climáticas.

Ao longo dos anos, nem sempre os investimentos do BEI foram consentâneos com as proclamações da União Europeia nestes domínios.

Situação na Ucrânia

A Comissão Europeia assumiu recentemente que transferiu cerca de 15 mil milhões de Euros para a Ucrânia, desde o golpe de estado de 2014 (a que chama paradoxalmente de revolução) que levaria à instalação de uma Junta governativa de cariz fascista. Essas transferências foram condicionadas à realização de reformas pelo governo em exercício daquele país.

Base de Apoio Logístico de Macedo de Cavaleiros

A Base de Apoio Logístico (BAL) de Macedo de Cavaleiros está há alguns anos a funcionar em instalações provisórias. O projeto para um novo edifício foi já aprovado bem como o seu financiamento, sendo parte deste assegurado por fundos europeus. Por questões que se prendem com a relação entre a área e o número de efetivos, a obra planeada ainda não avançou.

Lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Irlanda

Desde sempre que temos demonstrado a nossa oposição à decisão de Prüm e suas medidas de implementação que impõem uma visão unilateral de recolha e troca de dados pessoais de forma automatizada, o que significa uma transmissão em massa de dados. Isto contrasta com uma abordagem de cooperação entre países e as suas autoridades, com troca de dados pessoais direcionada e baseada em suspeitas específicas, sob a alçada e controlo das autoridades judiciais.

Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, Itália e Áustria A9-0002/2019

No decorrer do ano de 2018, países como a Roménia, a Itália e a Áustria foram afetados por catástrofes naturais, das quais resultaram perdas materiais. Concordamos com a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, num montante de 293 551 794 EUR, para prestar assistência a esses países.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - EGF/2019/000 TA 2019 - Assistência técnica por iniciativa da Comissão

O objetivo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é apoiar os trabalhadores assalariados despedidos e trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado devido a mudanças estruturais no comércio mundial causadas pela globalização ou pela persistência da crise económico-financeira.

Ou seja, apoia os trabalhadores que sofrem as consequências da liberalização do comércio mundial e que são vítimas do grande capital multinacional que faz da crise o argumento irreprovável para o aprofundamento da precariedade e insegurança dos trabalhadores.

Patenteabilidade das plantas e processos biológicos essenciais

Ainda que não se reconheça a possibilidade de patentear variedades obtidas sem manipulação genética, a verdade é que o Instituto Europeu de Patentes (IEP) continua a atribuir patentes sobre sementes.

Observamos a criação de autênticos monopólios nos processos de produção no sector agrícola. As multinacionais controlam e dividem o mercado entre si, à custa da ruína de muitos pequenos e médios produtores, da redução da diversidade das produções e das possibilidades de escolha para os consumidores, que se tornaram mais dependentes dessas multinacionais.