União Europeia

Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, Itália e Áustria.-A9-0006/2019

No decorrer do ano de 2018, países como a Roménia, a Itália e a Áustria foram afetados por catástrofes naturais, das quais resultaram perdas materiais. Somos favoráveis à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência a esses países, sendo, por isso, favoráveis ao projeto de orçamento retificativo n.º 3/2019 relativo a essa mobilização.

Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2019: Inscrição do excedente do exercício de 2018

Este projeto de orçamento retificativo visa inscrever o excedente do exercício de 2018, cerca de 1,8 mil milhões de euros (1 802 988 329 EUR), no orçamento de 2019. Porém, a inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos 28 Estados-membros para o financiamento do orçamento de 2019. Somos favoráveis à inscrição do excedente.

Menos fundos e mais chantagens - indicação de Elisa Ferreira é continuidade da degradação da coesão

A audição à Comissária indigitada responsável pelas “políticas de desenvolvimento regional e reformas”, Elisa Ferreira, confirmou o teor já expresso nas suas respostas escritas às perguntas dos deputados. Ou seja, o total alinhamento com as políticas de degradação e subalternização da coesão económica, social e territorial, por via do seu subfinanciamento e da submissão do desenvolvimento dos Estados-Membros às imposições da UE e dos interesses que a movem.

João Ferreira questionou a Comissária indigitada, Stella Kyriakides

O deputado do PCP ao Parlamento Europeu, João Ferreira, interpelou a comissária indigitada para a pasta da Saúde, Stella Kyriakides, durante a audição conjunta da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão Europeia Impacto do furacão “Lorenzo” na Região Autónoma dos Açores

A passagem do furacão “Lorenzo” pela Região Autónoma dos Açores provocou uma significativa destruição e prejuízos muito avultados, ainda não inteiramente estimados. Os grupos ocidental (Flores e Corvo) e central (Faial, Pico, São Jorge, Terceira e Graciosa) foram os mais afetados. No total, mais de cinquenta pessoas foram desalojadas. Para além de casas, foram destruídas diversas infraestruturas, nomeadamente de telecomunicações e iluminação, entre outras.

Sandra Pereira questionou a comissária indigitada para da Igualdade, Helena Dalli

A deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, questionou a comissária indigitada para a pasta da Igualdade, Helena Dalli, durante a audição conjunta da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Na sua intervenção abordou:
. a reduzida oferta de creches e os custos associados e as consequências que daí decorrem nomeadamente para as mulheres na sua relação com o mundo do trabalho;

Sandra Pereira eleita Vice-Presidente da Delegação Euro-Latino-Americana

A deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, foi eleita Vice-Presidente da Delegação do Parlamento Europeu à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (DLAT), na reunião constitutiva daquele organismo.

Rede pública de creches em Portugal

Em Portugal, a primeira infância é a única idade desprovida de rede pública de creches e a oferta, em rigor, é sempre privada.De acordo com dados da Carta Social, oito em cada 10 crianças a viver em Portugal não têm vaga nas creches.

Resolução sobre a importância da memória para o futuro da Europa

Esta resolução constitui um abjecto e deplorável acto de revisionismo histórico.
Pela mão da direita e da social-democracia, são promovidas as mais reaccionárias concepções e falsificações da História contemporânea, numa deplorável tentativa de equiparar fascismo e comunismo, minimizando e justificando os crimes do nazi-fascismo.

RESOLUÇÃO COMUM sobre a patenteabilidade de plantas e processos essencialmente biológicos

A possibilidade de patentear a vida, organismos e processos, tem significativas implicações éticas, sociais e políticas.
A patenteabilidade de plantas e de processos essencialmente biológicos, entre outros aspectos, ameaça a diversidade do património genético vegetal.