A posição da resolução é clara quando logo no ponto A se refere à saída do Reino Unido da União Europeia como “um acontecimento lamentável e sem precedentes”, revelando, uma vez mais, a pressão e chantagem da UE e das suas instituições sobre a vontade soberana do povo britânico. Ainda que não se conheça o desfecho do processo, reafirmamos que a decisão do povo britânico deve ser respeitada e interpretada correctamente, e não defraudada ou deturpada, só assim pode haver respeito pela democracia e soberania.

No decorrer do ano de 2018, países como a Roménia, a Itália e a Áustria foram afetados por catástrofes naturais, das quais resultaram perdas materiais. Somos favoráveis à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência a esses países, sendo, por isso, favoráveis ao projeto de orçamento retificativo n.º 3/2019 relativo a essa mobilização.

A audição à Comissária indigitada responsável pelas “políticas de desenvolvimento regional e reformas”, Elisa Ferreira, confirmou o teor já expresso nas suas respostas escritas às perguntas dos deputados. Ou seja, o total alinhamento com as políticas de degradação e subalternização da coesão económica, social e territorial, por via do seu subfinanciamento e da submissão do desenvolvimento dos Estados-Membros às imposições da UE e dos interesses que a movem.

A passagem do furacão “Lorenzo” pela Região Autónoma dos Açores provocou uma significativa destruição e prejuízos muito avultados, ainda não inteiramente estimados. Os grupos ocidental (Flores e Corvo) e central (Faial, Pico, São Jorge, Terceira e Graciosa) foram os mais afetados. No total, mais de cinquenta pessoas foram desalojadas. Para além de casas, foram destruídas diversas infraestruturas, nomeadamente de telecomunicações e iluminação, entre outras.