União Europeia

Nota sobre a resolução sobre o estado de aplicação da legislação da União relativa à luta contra o branqueamento de capitais

A persistência, o alastramento, a diversificação e a complexificação dos crimes financeiros e dos fenómenos de elisão e evasão fiscais e de branqueamento de capitais são simultaneamente causa e expressão de uma degradação deste sistema económico, sendo inseparáveis da cumplicidade e subordinação do poder político dominante ao poder da alta finança e do grande capital.

Relatório Howarth (A9-0006/2019) – referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2019 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia com vista à prestação de assistência à Roménia, à I

No decorrer do ano de 2018, a Roménia, a Itália e a Áustria foram afectadas por catástrofes naturais, das quais resultaram avultadas perdas materiais.
Este orçamento retificativo (n.º 3/2019) abrange a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para prestar assistência a estes países.

Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, Itália e Áustria

A proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para prestar assistência à Roménia, à Itália e à Áustria surge na sequência de inundações na região do Nordeste da Roménia, inundações e deslizamentos de terras na sequência de chuvas torrenciais desde as zonas alpinas no norte até à Sicília, em Itália, bem como na Áustria, devido aos mesmos fenómenos meteorológicos, nas regiões alpinas/meridionais, em 2018.

Estas catástrofes naturais provocaram perdas materiais avultadas.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (EGF/2019/000 TA 2019 - Assistência técnica por iniciativa da Comissão)

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) tem como objetivo apoiar os trabalhadores assalariados despedidos e trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado devido a mudanças estruturais no comércio mundial, causadas pela globalização ou pela persistência da crise económico-financeira.

Reforço de programas fundamentais para a competitividade da UE: Horizonte 2020 e Erasmus+

Este projeto de orçamento retificativo visa disponibilizar um montante adicional de 80 milhões de euros de dotações de autorização para as actividades de investigação do programa Horizonte 2020 relacionadas com o clima (mais concretamente, as rubricas “Concretização de um sistema europeu de transportes que seja eficiente na utilização dos recursos, respeitador do ambiente, seguro e sem descontinuidade” e “Reforço da investigação no domínio das tecnologias futuras e emergentes”) e um montante adicional de 20 milhões de euros para a rubrica “Promover a excelência e a cooperação na Europa no domí

Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2019 da União Europeia para o exercício 2019 – Inscrição do excedente do exercício de 2018

Este projeto de orçamento retificativo visa inscrever no orçamento de 2019 o excedente do exercício de 2018, em cerca de 1,8 mil milhões de euros (1 802 988 329 EUR).
Porém, a inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos 28 Estados-membros para o financiamento do orçamento de 2019.

RESOLUÇÃO sobre o ponto da situação da saída do Reino Unido da União Europeia

Esta resolução, na esteira de resoluções anteriores aprovadas por este parlamento, denota um claro desrespeito pela decisão soberana do povo britânico relativa à saída do Reino Unido da União Europeia. Daí o nosso voto contra.
Estão presentes nesta resolução as pressões, as chantagens, as ameaças, a postura punitiva, castigadora, as tentativas de torpedear uma decisão soberana e democrática, que marcaram todo o processo negocial. O debate da resolução não disfarçou que persistem, inclusivamente, as tentativas de reversão da decisão soberana do povo britânico.

Intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Irlanda

Este relatório surge no seguimento da chamada Decisão Prüm, relativa à intensificação da cooperação transfronteiriça, em particular no combate ao terrorismo e crime fronteiriço, com o objetivo de "intensificar" o intercâmbio de diferentes formas de dados (DNA, impressões digitais, dados de matrícula de veículos) na luta contra o terrorismo.

Requalificação da Escola Afonso Lopes Vieira (Leiria)

A Escola Secundária Afonso Lopes Vieira (ESALV - Leiria, Portugal) acaba de ser integrada nas Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola, um projeto-piloto em Portugal que tem como objectivo a conciliação da actividade escolar com a prática desportiva de alunos/atletas do ensino secundário enquadrados no regime de alto rendimento ou seleções nacionais.  

Maioria do Parlamento Europeu promove o anti-comunismo e a reescrita da história

A maioria do Parlamento Europeu aprovou hoje, com os votos favoráveis dos deputados do PS, PSD, CDS e PAN, uma grave e abjecta resolução, que constitui mais uma deplorável peça na estratégia de revisionismo histórico promovida pela União Europeia.