União Europeia

Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 - todas as secções

Se, como afirma a resolução que amanhã vamos votar, este orçamento “deve preparar o caminho” e “ser um ponto de partida” para o Quadro Financeiro Plurianual pós-2020, bem podemos dizer que começamos mal.

É certo que este orçamento é, em grande medida, determinado por um Quadro Financeiro Plurianual (o actual), que é extremamente exíguo (o mais baixo de sempre) e fundamentalmente errado quanto às suas prioridades - problema que se tenderá a agravar a partir de 2021.

O risco de extremismo violento de direita (à luz dos recentes acontecimentos em Halle, na Alemanha)

O extremismo violento de extrema-direita, de que os atentados de Halle foram expressão, deve ser combatido sem tréguas. Mas também com a consciência de que ele é parte integrante de um processo em curso de recrudescimento da extrema-direita e de forças de cariz fascista na Europa. Um processo que tem causas e responsáveis.

Ele é indissociável das políticas que atacam direitos sociais e laborais, a soberania nacional e a democracia; das políticas de favor ao grande capital, que agravam desigualdades e injustiças sociais. Ou seja, das políticas que a União Europeia vem promovendo.

Repercussões da falência do Grupo Thomas Cook

A Thomas Cook caiu com o estrondo com que cai uma empresa com 22 mil trabalhadores, fora os postos de trabalho indiretos que lhe estavam associados. Uma empresa detentora de 105 aviões e 200 hotéis.

Tempestades na Europa - em especial, as chuvas torrenciais em Espanha e o ciclone nos Açores (Portugal)

A passagem do furacão “Lorenzo” pelos Açores provocou uma significativa destruição e prejuízos muito avultados, ainda não inteiramente estimados.

Destruição de casas, com várias pessoas desalojadas, destruição de infraestruturas de telecomunicações, energia e outras. Destruição de um porto comercial, essencial para o abastecimento de combustíveis e de bens alimentares às ilhas das Flores e Corvo.

Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e recursos próprios: é tempo de satisfazer as expetativas dos cidadãos

Esta resolução confirma a posição anterior do parlamento sobre os montantes para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e sobre os chamados recursos próprios da UE. Os montantes defendidos são globalmente escassos. As dotações para a coesão são manifestamente insuficientes. Defendemos, por essa razão, o seu aumento substancial. Posição que não vingou, face à posição assumida pela direita e pela social-democracia. A resolução insiste em reclamar mais verbas para alimentar a escala militarista e a deriva securitária da UE, indo ao encontro dos interesses e objetivos das principais potências.

Objeção nos termos do artigo 112.º: milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON 88017 × 59122 × DAS-40278-9 e milho geneticamente modificado que combina dois, três ou quatro dos eventos únicos MON 89034, 1507, MON 88017, 59122 e DAS-40278-9

Tal como em objeções anteriores, esta resolução considera inadequado que a Comissão Europeia, embora reconhecendo problemas relativamente à legitimidade democrática do processo de tomada de decisão, como reconhecido na exposição de motivos da sua "proposta de comitologia", continue a propor a autorização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). É contrário ao princípio da precaução continuar a propor (re)autorizar variedades de OGM, especialmente se for óbvio que as propostas não são apoiadas por uma maioria qualificada de Estados-Membros.

Objeção nos termos do artigo 112.º: soja geneticamente modificada A2704-12 (ACS-GMØØ5-3)

Tal como em objeções anteriores, esta resolução considera inadequado que a Comissão Europeia, embora reconhecendo problemas relativamente à legitimidade democrática do processo de tomada de decisão, como reconhecido na exposição de motivos da sua "proposta de comitologia", continue a propor a autorização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). É contrário ao princípio da precaução continuar a propor (re)autorizar variedades de OGM, especialmente se for óbvio que as propostas não são apoiadas por uma maioria qualificada de Estados-Membros.

Objeção nos termos do artigo 112.º: milho geneticamente modificado MZHG0JG (SYN-ØØØJG-2)

Tal como em objeções anteriores, esta resolução considera inadequado que a Comissão Europeia, embora reconhecendo problemas relativamente à legitimidade democrática do processo de tomada de decisão, como reconhecido na exposição de motivos da sua "proposta de comitologia", continue a propor a autorização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). É contrário ao princípio da precaução continuar a propor (re)autorizar variedades de OGM, especialmente se for óbvio que as propostas não são apoiadas por uma maioria qualificada de Estados-Membros.

Objeção nos termos do artigo 112.º: substâncias ativas, incluindo o clortolurão

O projeto de regulamento de execução da Comissão Europeia D062951 prolonga a aprovação do clortolurão, que possui dois critérios de PTB (persistente, bioacumulativo e tóxico) e é um produto químico desregulador endócrino, como foi já mencionado explicitamente na resolução do Parlamento Europeu que em 2018 solicitou à Comissão Europeia que não prorrogasse a aprovação dessa substância. Prolonga também o período de autorização para as substâncias ativas difenoconazol, diflufenican, fludioxonil, flufenacet, lenacil e nicossulfurão, todas classificadas como tendo dois critérios de PTB.

Objeção nos termos do artigo 112.º: substâncias ativas, incluindo a flumioxazina

Das 34 substâncias cujo período de aprovação é prorrogado por um ano, sete foram colocadas na lista de candidatos a substituição desde 2015, atendendo aos seus efeitos na saúde humana. São substâncias conhecidas por serem persistentes, bioacumuláveis e/ou tóxicas ou por terem um limiar muito baixo para doenças agudas ou crónicas. Uma das substâncias, a flumioxazina, foi incluída como candidata a substituição (CfS) por ser tóxica para a reprodução 1A/1B, que é um critério de exclusão no regulamento de aprovação de pesticidas.