Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e recursos próprios: é tempo de satisfazer as expetativas dos cidadãos

Esta resolução confirma a posição anterior do parlamento sobre os montantes para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e sobre os chamados recursos próprios da UE. Os montantes defendidos são globalmente escassos. As dotações para a coesão são manifestamente insuficientes. Defendemos, por essa razão, o seu aumento substancial. Posição que não vingou, face à posição assumida pela direita e pela social-democracia. A resolução insiste em reclamar mais verbas para alimentar a escala militarista e a deriva securitária da UE, indo ao encontro dos interesses e objetivos das principais potências. Posição que consideramos grave e inaceitável. Ademais, a resolução insiste também na introdução de novos recursos próprios, de modo a atenuar a predominância das contribuições baseadas no Rendimento Nacional Bruto. Mais uma vez, indo ao encontro dos interesses das grandes potências e pondo em causa, ainda mais, a função redistributiva que o orçamento deve ter. Defendemos, pelo contrário, o reforço das contribuições nacionais baseadas no RNB, de modo a reforçar o carácter redistributivo do orçamento e o princípio da solidariedade contributiva. A diminuição da importância das contribuições baseadas no RNB por via da introdução de impostos europeus, além de minar a função redistributiva, impacta diretamente a política fiscal e indiretamente a política orçamental dos Estados-Membros, atenta contra a sua soberania nestes planos.

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