União Europeia

Sobre a violência doméstica

25 Novembro 2019

A violência doméstica é um flagelo social que engloba factores de ordem económica, social, psicológica, cultural e contextos pessoais e sociais diversificados.
Os números que vêm a público (de violência e de morte) evidenciam a persistência da exploração, desigualdades sobre as mulheres, mas igualmente as lacunas e insuficiências nas políticas públicas de sinalização, encaminhamento, protecção e defesa das mulheres garantindo os apoios psicológico,
social, e jurídico adequados.

Objeção nos termos do artigo 112.º: milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603 × DAS-40278-9 e as subcombinações MON 89034 × NK603 × DAS-40278-9, 1507 × NK603 × DAS-40278-9 e NK603 × DAS-40278-9

25 Novembro 2019

Apoiamos a objeção à decisão de execução da Comissão Europeia, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir destas estirpes de milho geneticamente modificado. Continuam a existir problemas relativamente à legitimidade do processo de tomada de decisão, no que respeita à autorização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). O Parlamento Europeu considera que a Comissão Europeia excede os seus poderes e que esta autorização levará a riscos para a segurança alimentar, a saúde humana e animal e o meio ambiente.

Objeção nos termos do artigo 112.º: soja geneticamente modificada MON 89788 (MON-89788-1)

25 Novembro 2019

Sendo certo que a UE não produz o alimento necessário suficiente para o gado que produz, tal não torna indispensável, nem necessária, a importação de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). A política agrícola não deve ser orientada para responder aos desígnios das transnacionais do agronegócio. É contrário ao princípio da precaução continuar a propor (re)autorizar diversas variedades de OGM, ignorando riscos para a segurança alimentar, a saúde humana e animal e o meio ambiente.

Objeção nos termos do artigo 112.º: algodão geneticamente modificado LLCotton25 (ACS-GHØØ1-3)

25 Novembro 2019

Apoiamos esta objeção à entrada no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado LLCotton25 (ACS-GMØØ1-3). Continuam a existir problemas relativamente à legitimidade do processo de tomada de decisão, no que respeita à autorização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). O Parlamento Europeu considera que a Comissão Europeia excede os poderes de execução previstos no ato de base e que esta autorização levará a riscos inaceitáveis para a segurança alimentar, a saúde humana e animal e o meio ambiente.

Objeção nos termos do artigo 112.º: milho geneticamente modificado Bt11 × MIR162 × MIR604 × 1507 × 5307 × GA21 e milho geneticamente modificado combinando dois, três, quatro ou cinco dos eventos únicos Bt11, MIR162, MIR604, 1507, 5307 e GA21

25 Novembro 2019

Apoiamos a objeção à decisão da Comissão Europeia que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir destas estirpes de milho geneticamente modificado. Continuam a existir problemas relativamente à legitimidade do processo de tomada de decisão, no que respeita à autorização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). O Parlamento Europeu considera que a Comissão Europeia excede os poderes e que esta autorização levará a riscos inaceitáveis para a segurança alimentar, a saúde humana e animal e o meio ambiente.

Pedido de levantamento da imunidade de José Manuel Fernandes

18 Novembro 2019

Este pedido de levantamento da imunidade parlamentar, solicitado pelas autoridades judiciais portuguesas, tem a ver com a investigação realizada ao deputado ao Parlamento Europeu do PSD, José Manuel Fernandes, na sua qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde e no exercício de tais funções, acusado de ter violado os princípios gerais das normas de contratação pública, concretamente os princípios de imparcialidade, neutralidade, concorrência e transparência, permitindo que, em Dezembro de 2008, uma empresa ficasse numa posição mais benéfica do que os demais concorrentes e que o c

Vendas à distância de bens e determinadas entregas de bens ao nível nacional

18 Novembro 2019

Esta proposta de diretiva integra o pacote do IVA no comércio eletrónico. Especificamente, pretende clarificar as situações em que se considera que interfaces eletrónicas, como um mercado, uma plataforma e um portal, facilitam as vendas de bens e serviços entre utilizadores. Ademais, especifica o tipo de informações que devem ser mantidas sobre as vendas efetuadas através de uma interface eletrónica. A proposta clarifica igualmente as condições em que os mercados não são obrigados a pagar IVA sobre as entregas de bens que excedam o IVA declarado e pago sobre essas entregas.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2019/001 BE/Carrefour

18 Novembro 2019

A Bélgica apresentou uma candidatura à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), na sequência de despedimentos na Carrefour Belgique S.A.. A Comissão Europeia propôs a mobilização do FEG, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho dos trabalhadores despedidos. Esta candidatura, a décima no setor retalhista desde a criação do FEG, diz respeito ao despedimento de 1.019 trabalhadores, envolvendo a mobilização de um montante total de 1.632.028 euros.

Situação no Chile

15 Novembro 2019

Milhões de pessoas saíram à rua no Chile e têm resistido à violenta repressão da polícia e das forças militares a mando do Governo do Presidente Piñera. Foi assim que fizeram ruir, em duas semanas, a recorrente falácia do ‘exemplar modelo económico’ chileno.

Completar a União Bancária - proposta da Alemanha

15 Novembro 2019

“Concluir a União Bancaria” tornou-se uma espécie de mantra que vai sendo repetido pela direita e pela social-democracia, acima de tudo para desviar as atenções do real significado e consequências deste projeto: depois de expropriarem os estados da soberania monetária, cambial e orçamental, querem retirar-lhes o controlo e a supervisão sobre o respetivo sistema bancário, que é entregue de bandeja a meia dúzia de grandes grupos financeiros transnacionais.

Com a proposta agora apresentada pela Alemanha para o terceiro pilar, percebemos ainda melhor o engodo.