A violência doméstica é um flagelo social que engloba factores de ordem económica, social, psicológica, cultural e contextos pessoais e sociais diversificados.
Os números que vêm a público (de violência e de morte) evidenciam a persistência da exploração, desigualdades sobre as mulheres, mas igualmente as lacunas e insuficiências nas políticas públicas de sinalização, encaminhamento, protecção e defesa das mulheres garantindo os apoios psicológico,
social, e jurídico adequados.

Proporcionar às mulheres o direito a um projecto de vida livre de violência doméstica exige assegurar o direito à sua autonomia económica e social consubstanciado designadamente pelo direito ao trabalho, valorização do salário, direito à habitação e igualmente por uma rede pública que lhes proporcione uma adequada detecção, sinalização e protecção das vitimas. Importa, ainda, reflectir sobre o papel atribuído aos programas dirigidos aos agressores visando prevenir futuras reincidências de violência doméstica.

Pergunto:
Tem conhecimento dos meios técnicos, sociais e humanos existentes nos diferentes EM para combate e prevenção da violência doméstica e o seu contributo à sua redução?

Conhece os programas que cada EM tem dirigidos aos agressores no âmbito da violência doméstica, em que circunstâncias são aplicados e seu contributo à prevenção de futuras reincidências?

Que elementos de análise tem ao seu dispor que permitam evidenciar o impacto destes programas na prevenção e na diminuição da reincidência da violência doméstica?