União Europeia
Estratégia da UE para a deficiência pós 2020
19 Dezembro 2019
São precisas medidas concretas que defendam as pessoas com deficiência e que lhes deem o direito a uma vida independente.
Para isso, a mobilidade, acessibilidade, informação e inclusão têm de deixar de ser uma mera lista de boas intenções para passarem a ser uma realidade.
Estratégia para acabar com a mutilação genital feminina
19 Dezembro 2019
A mutilação genital feminina é uma intolerável forma de violência contra as mulheres. É praticada na infância e provoca danos físicos (lesões irreparáveis à saúde física e sexual) e danos emocionais para toda a vida. Trata-se de uma prática que atinge particularmente os mais vulneráveis: as raparigas até aos 15 anos e das classes mais pobres.
É fundamental:
- criminalizar e punir os criminosos, mas também prevenir; levar acções de sensibilização e consciencialização às comunidades nas quais estes crimes ocorrem; educar novas gerações para os direitos das mulheres.
Sara Ocidental - A União Europeia não deve actuar à margem do Direito Internacional sobre a recente prisão de uma sarauí e a expulsão de uma cidadã portuguesa pelas autoridades de Marrocos
19 Dezembro 2019
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm intervindo, em diversas ocasiões, no sentido da concretização do inalienável direito à auto-determinação do povo sarauí, no quadro do respeito da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, assim como da defesa dos direitos das populações sarauís nos territórios do Sara Ocidental ilegalmente ocupados pelo Reino de Marrocos desde 1975.
Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 12 e 13 de dezembro de 2019
18 Dezembro 2019
A reunião do Conselho Europeu evidenciou a crise e as contradições em que está mergulhada a integração capitalista europeia.
Proclamam denodada ambição no domínio ambiental. Falam em instrumentos, incentivos, apoios e investimentos. Mas têm em cima da mesa um quadro de negociação do Quadro Financeiro Plurianual, com indicação de valores, que corta as verbas para a “coesão”, prejudica países com maiores dificuldades, como Portugal, e direciona recursos para as grandes potências, alimentando uma deriva militarista e securitária.
Situação dos trabalhadores na empresa Helsar
18 Dezembro 2019
A Helsar - Indústria de Calçado, S.A. é uma empresa industrial, de fabricação de calçado de luxo que contou com o apoio do QREN, no âmbito do Programa COMPETE – Programa Operacional Factores de Competitividade. Enquadrado no Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME e no Polo de Competividade da Moda, este projeto envolveu um total de investimento elegível de 149 mil euros, correspondendo a um incentivo FEDER de 75 mil euros.
Os tradutores nas instituições europeias
18 Dezembro 2019
No Parlamento Europeu, são 24 as línguas em que se trabalha e, sem tradutores e intérpretes, as instituições da União Europeia (UE)não funcionam.
Desde há muito que se tenta validar a ideia de que algumas traduções são dispensáveis utilizando como argumento a questão financeira, e apelando à necessidade de definir prioridades e restrições, como por exemplo, a extensão dos documentos ou a sua tradução para apenas 2 ou 3 línguas. Desta forma, fica em causa o respeito pelas línguas oficiais de cada Estado-membro da UE, que está consignado nos seus tratados.
Conflitos de interesses e corrupção que afetam a proteção dos interesses financeiros da UE nos Estados-Membros
18 Dezembro 2019
Não está em causa a necessidade de uma correta aplicação dos fundos estruturais, de coesão e relativos à política agrícola comum.
Não está em causa a necessidade de combater a corrupção e conflitos de interesses na aplicação destes fundos.
Mas compreenderão que nos questionemos sobre a oportunidade deste debate e sobre as motivações que lhe estão subjacentes. No momento em que se discute o futuro Quadro Financeiro Plurianual e em que alguns Estados querem precisamente cortar na “coesão” e na agricultura nos próximos sete anos.
Resultados da COP25
18 Dezembro 2019
Passaram quatro anos desde o acordo de Paris. Fizeram-se várias proclamações de emergência climática desde então. Do ponto de vista de uma concreta redução das emissões de gases de efeito de estufa para a atmosfera, o efeito prático do acordo foi nulo. Não foram ainda definidas metas concretas de redução coerentes com os objectivos fixados em Paris.
É certo que com frequência os objectivos proclamados dão guarida a outro tipo de objectivos, menos nobres e menos mobilizadores. Basta ver o desfile de multinacionais que patrocinaram a conferência de Madrid.
Tributação justa numa economia digitalizada e globalizada: BEPS 2.0
17 Dezembro 2019
De acordo com estimativas existentes, as multinacionais fogem anualmente com mais de 500 mil milhões de dólares que eram devidos aos Estados em sede de tributação do imposto sobre as sociedades.
500 mil milhões de dólares que podiam e deviam ser usados pelos Estados no exercício das suas funções sociais - na saúde, na educação, na segurança social, na habitação, nos transportes, na cultura - e para aliviar os impostos que recaem sobre quem trabalha.
Atualização das listas de jurisdições não cooperantes no domínio do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
4 Dezembro 2019
O GAFI (Grupo de Ação Financeira), organismo intergovernamental que tem como objetivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), na sua reunião plenária de Paris, de 18 de outubro, entre outras decisões, considerou que três países - Tunísia, Etiópia e Sri Lanka - em face dos progressos verificados na abordagem de deficiências anteriormente detetadas, implementaram satisfatoriamente os seus compromissos, deixando de constituir jurisdições sujeitas a monitorização
por incumprimento.
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