União Europeia

Acordo UE-Listenstaine sobre o aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras

Opomo-nos à decisão de Prüm e à implementação de medidas que impõem uma visão unilateral de recolha e troca de dados pessoais de forma automatizada (ADN, identificação dactiloscópica e dados de registo de veículos), o que significa uma transmissão em massa de dados.

Assistência macrofinanceira à Jordânia

A assistência macrofinanceira(AMF) proposta será a terceira AMF concedida à Jordânia. Nos últimos anos, a Jordânia foi significativamente afectada pela instabilidade regional, nomeadamente nos países vizinhos, Iraque e Síria, com um forte impacto na sua estabilidade interna. A Jordânia continua a cumprir os seus compromissos no âmbito do Pacto EU-Jordânia sobre o acesso dos refugiados sírios a cuidados de saúde públicos a preços acessíveis e ao mercado de trabalho, a fim de lhes assegurar uma existência digna, não obstante os desafios que ainda se colocam.

PCP rejeita a instituição de 'impostos europeus' - Um esclarecimento necessário

Face à notícia ontem divulgada sobre a posição dos deputados do PCP no Parlamento Europeu relativamente à criação de 'impostos digitais europeus', no contexto da resolução intitulada “Tributação justa numa economia digitalizada e globalizada: BEPS 2.0”, os deputados do PCP no PE consideram necessário o seguinte esclarecimento:

O PCP rejeita a instituição dos chamados 'impostos europeus'. O PCP defende a salvaguarda da competência soberana dos Estados em todas as dimensões da política económica, nomeadamente quanto à sua política fiscal.

Situação Humanitária na Venezuela, migração e crise de refugiados

Este Parlamento investe periodicamente, e sob o pretexto de ocasião, sobre a República Bolivariana da Venezuela.

Mais uma vez repetimos: este é um exercício hipócrita de ingerência! Depois de compactuar com múltiplas acções de desestabilização, tentativas de golpes de Estado, terrorismo, sabotagens, sanções cada vez mais intensas, é hipócrita vir descontextualizar fenómenos migratórios, ocultando e manipulando as suas causas objetivas.

Estratégia da UE para a deficiência pós 2020

São precisas medidas concretas que defendam as pessoas com deficiência e que lhes deem o direito a uma vida independente.
Para isso, a mobilidade, acessibilidade, informação e inclusão têm de deixar de ser uma mera lista de boas intenções para passarem a ser uma realidade.

Estratégia para acabar com a mutilação genital feminina

A mutilação genital feminina é uma intolerável forma de violência contra as mulheres. É praticada na infância e provoca danos físicos (lesões irreparáveis à saúde física e sexual) e danos emocionais para toda a vida. Trata-se de uma prática que atinge particularmente os mais vulneráveis: as raparigas até aos 15 anos e das classes mais pobres.

É fundamental:
- criminalizar e punir os criminosos, mas também prevenir; levar acções de sensibilização e consciencialização às comunidades nas quais estes crimes ocorrem; educar novas gerações para os direitos das mulheres.

Sara Ocidental - A União Europeia não deve actuar à margem do Direito Internacional sobre a recente prisão de uma sarauí e a expulsão de uma cidadã portuguesa pelas autoridades de Marrocos

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm intervindo, em diversas ocasiões, no sentido da concretização do inalienável direito à auto-determinação do povo sarauí, no quadro do respeito da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, assim como da defesa dos direitos das populações sarauís nos territórios do Sara Ocidental ilegalmente ocupados pelo Reino de Marrocos desde 1975.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 12 e 13 de dezembro de 2019

A reunião do Conselho Europeu evidenciou a crise e as contradições em que está mergulhada a integração capitalista europeia.

Proclamam denodada ambição no domínio ambiental. Falam em instrumentos, incentivos, apoios e investimentos. Mas têm em cima da mesa um quadro de negociação do Quadro Financeiro Plurianual, com indicação de valores, que corta as verbas para a “coesão”, prejudica países com maiores dificuldades, como Portugal, e direciona recursos para as grandes potências, alimentando uma deriva militarista e securitária.

Situação dos trabalhadores na empresa Helsar

A Helsar - Indústria de Calçado, S.A. é uma empresa industrial, de fabricação de calçado de luxo que contou com o apoio do QREN, no âmbito do Programa COMPETE – Programa Operacional Factores de Competitividade. Enquadrado no Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME e no Polo de Competividade da Moda, este projeto envolveu um total de investimento elegível de 149 mil euros, correspondendo a um incentivo FEDER de 75 mil euros.

Os tradutores nas instituições europeias

No Parlamento Europeu, são 24 as línguas em que se trabalha e, sem tradutores e intérpretes, as instituições da União Europeia (UE)não funcionam.
Desde há muito que se tenta validar a ideia de que algumas traduções são dispensáveis utilizando como argumento a questão financeira, e apelando à necessidade de definir prioridades e restrições, como por exemplo, a extensão dos documentos ou a sua tradução para apenas 2 ou 3 línguas. Desta forma, fica em causa o respeito pelas línguas oficiais de cada Estado-membro da UE, que está consignado nos seus tratados.