União Europeia

COP 15 à Convenção sobre a Diversidade Biológica (Kunming 2020)

16 Janeiro 2020

O objectivo, enunciado pela União Europeia, de travar a perda de biodiversidade até 2020 fracassou.

O ritmo de extinção de espécies não abrandou, pelo contrário, acentua-se. O número de espécies animais e vegetais em risco de extinção é colossal. As repercussões sobre os ecossistemas e sobre as comunidades humanas serão graves.

Neste quadro, não chega recauchutar estratégias falhadas, nem proclamar objectivos ambiciosos mas destituídos de meios realistas e bastantes para a sua consecução.

Distorção da história Europeia

15 Janeiro 2020

É clara a estratégia da direita: mobilizando a maioria no Parlamento Europeu, tenta promover o anticomunismo através da reescrita da História, difundindo as mais reaccionárias concepções e falsificações.
Mas a História não se reescreve nem a verdade se altera. Não há mentira que aqui possam bradar que esconda o conluio dos grandes monopólios alemães com Hitler, ou as coniventes responsabilidades das grandes potências capitalistas– como o Reino Unido ou a França – que abriram caminho ao início da Segunda Guerra Mundial.

Debate sobre a Venezuela

15 Janeiro 2020

Perdemos já a conta aos debates sobre a Venezuela neste Parlamento. A cada novo debate, a parada do delírio criativo aumenta e a mentira cresce de tom. Enquanto alimentam a fantochada que patrocinaram e a tentativa gorada de golpe que há um ano procuram legitimar, omitem a escalada de sanções, dos Estados Unidos, mas também da UE, contra a República Bolivariana da Venezuela, que asfixiam a sua economia, com as terríveis consequências para o povo venezuelano que daí decorrem, mas também para as comunidades estrangeiras ali residentes, como a expressiva comunidade portuguesa.

Disposições de aplicação e acompanhamento dos direitos dos cidadãos no Acordo de Saída do Reino Unido

14 Janeiro 2020

O acordo de saída alcançado entre a União Europeia e o Reino Unido não nos descansa no que toca aos direitos dos cidadãos dos Estados-Membros que vivem, trabalham e estudam no Reino Unido e, bem assim, dos cidadãos do Reino Unido que vivem e trabalham noutros Estados-Membros.

Sejam aqueles que o fazem já hoje e, nalguns casos, desde há vários anos, sejam aqueles que o pretendam vir a fazer no futuro.

Desigualdades salariais

14 Janeiro 2020

A disparidade salarial entre homens e mulheres é uma realidade na idade ativa que se agrava na idade da reforma.
Só será possível pôr fim às desigualdades atacando as suas causas de fundo com medidas concretas: a elevação geral dos rendimentos dos trabalhadores e a garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres; a valorização da contratação colectiva; o firme combate à precariedade; a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais.

“Housing First” como ação urgente para a situação de sem-abrigo

14 Janeiro 2020

Nos últimos anos o número de pessoas sem abrigo tem aumentado na UE. É uma questão complexa, mas não é alheia à degradação social neste território, à desregulação do trabalho, à liberalização dos mercados de habitação ou de energia ou à privatização de serviços públicos.

A explosão dos preços da habitação em diversos Estados-membros não tem sido acompanhada pelo aumento dos rendimentos, existindo casos em que os inquilinos gastam 40% do rendimento familiar, ou mais, com a habitação, enquanto outros vivem sem habitação condigna.

Reconhecimento da especificidade da Arte Xávega - primeiro lance cego (II)

13 Janeiro 2020

Na sequência de contactos tidos com associações de pesca artesanal, chamo a atenção da Comissão Europeia para um problema que persiste, tendo já sido alvo de questionamento anterior (E-006282-16), sem resposta satisfatória.
A Arte Xávega é uma arte de pesca com séculos de tradição em Portugal, que a própria Comissão Europeia reconhece ter um reduzido impacte ambiental.

Obrigações das embarcações de pesca no domínio do controlo

13 Janeiro 2020

Relativamente ao controlo das actividades de pesca, solicito à Comissão Europeia informação actualizada sobre que obrigações estão previstas para as embarcações de pesca neste domínio, incluindo no que se refere ao reporte e monitorização electrónica (Report Electronic Monitoring, REM) e aos circuitos internos de vídeo (CCTV). Quais as datas previstas para implementação das referidas obrigações e quais as embarcações envolvidas?

Situação dramática das crianças nos campos de refugiados da UE

13 Janeiro 2020

A coordenadora dos Médicos Sem Fronteiras na Ilha de Lesbos, na Grécia, relatou à imprensa internacional a situação chocante em que se encontram vários milhares de crianças não acompanhadas nos campos de refugiados neste país.

Pergunta Acordo de Pescas UE-Cabo Verde

13 Janeiro 2020

Organizações não governamentais de ambiente (ONGA) de Cabo Verde têm vindo a manifestar preocupações relativamente ao Acordo de Pescas UE-Cabo Verde. Entre estas preocupações contam-se:
- O facto de o Acordo, em termos práticos, não estabelecer um limite para as possibilidades de pesca nas águas cabo-verdianas, prevendo que os armadores da UE possam exceder a tonelagem de referência (até mais do dobro) mediante pagamentos, facto que não se enquadra nos padrões de uma pesca responsável;