União Europeia

Situação na Líbia

A realidade contemporânea da Líbia é consequência da agressão protagonizada pelos EUA, a UE e a NATO, em 2011, visando o controlo geoestratégico da região e o domínio sobre os recursos naturais daquele país, numa violação inequívoca do direito internacional. Essa agressão redundou numa guerra civil, com inomináveis situações de sofrimento, violência e destruição. Longe de trazer a liberdade, apenas criou instabilidade política, colapso social, conflito étnico, intolerância religiosa e graves violações de direitos humanos.

Actividades do Provedor de Justiça Europeu - relatório anual de 2018

O relatório aborda as atividades da Provedora de Justiça em 2018. A Provedora abriu 490 inquéritos, dos quais 482 foram baseados em reclamações e 8 por iniciativa própria, e encerrou 545 inquéritos. Refere-se que o inquérito estratégico da Provedora de Justiça sobre a transparência do processo legislativo do Conselho considera que as práticas atuais do Conselho, em relação à transparência do seu processo de tomada de decisão, constituem má administração, pois os seus debates sobre a revisão do Regulamento, o acesso público a documentos e a clareza nos trílogos devia ser intensificado.

Instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos

Adam Farkas, Diretor Executivo da Autoridade Bancária Europeia, decidiu cessar as suas funções e imediatamente assumir novas funções, como Presidente Executivo da Associação para os Mercados Financeiros na Europa, da qual fazem parte gigantes europeus e mundiais do setor bancário e financeiro, tais como o Banco Santander, BNP Paribas, BBVA, Deutsche Bank, BlackRock, Goldman Sachs e a JP Morgan. O objetivo desta associação é defender e representar os interesses destas instituições, nomeadamente fazendo pressão junto das instituições com poder legislativo.

Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que respeita ao regime especial para as pequenas empresas

A presente proposta de alteração à Diretiva do IVA, no que ao regime especial das pequenas empresas diz respeito, insere-se no plano de ação do IVA anunciado pela Comissão Europeia em 2016. O reexame deste regime especial está estreitamente ligado à proposta que define os princípios para um regime definitivo do IVA nas trocas comerciais entre empresas entre Estados-Membros, baseado na tributação das entregas transfronteiras de bens no Estado-Membro de destino.

Disposições de aplicação e acompanhamento dos direitos dos cidadãos no Acordo de Saída do Reino Unido

O acordo de saída alcançado entre a UE e o Reino Unido não dá garantias “per se” no que toca aos direitos dos cidadãos dos Estados-Membros que vivem, trabalham e estudam no Reino Unido e, bem assim, dos cidadãos do Reino Unido que vivem e trabalham noutros Estados-Membros.

Apoios a Associações de Emigrantes

De acordo com o Alto Comissariado para as Migrações do Governo Português, Portugal é o país da UE com mais emigrantes em proporção da população residente. O número de emigrantes portugueses supera os dois milhões, o que significa que mais de 20% dos portugueses vivem fora do país.
Entre 2010 e 2013, o número de saídas de Portugal cresceu mais de 50%. Dados recentes indicam que, em 2018, houve ainda 81.754 pessoas a sair do país.

COP 15 à Convenção sobre a Diversidade Biológica (Kunming 2020)

O objectivo, enunciado pela União Europeia, de travar a perda de biodiversidade até 2020 fracassou.

O ritmo de extinção de espécies não abrandou, pelo contrário, acentua-se. O número de espécies animais e vegetais em risco de extinção é colossal. As repercussões sobre os ecossistemas e sobre as comunidades humanas serão graves.

Neste quadro, não chega recauchutar estratégias falhadas, nem proclamar objectivos ambiciosos mas destituídos de meios realistas e bastantes para a sua consecução.

Distorção da história Europeia

É clara a estratégia da direita: mobilizando a maioria no Parlamento Europeu, tenta promover o anticomunismo através da reescrita da História, difundindo as mais reaccionárias concepções e falsificações.
Mas a História não se reescreve nem a verdade se altera. Não há mentira que aqui possam bradar que esconda o conluio dos grandes monopólios alemães com Hitler, ou as coniventes responsabilidades das grandes potências capitalistas– como o Reino Unido ou a França – que abriram caminho ao início da Segunda Guerra Mundial.

Debate sobre a Venezuela

Perdemos já a conta aos debates sobre a Venezuela neste Parlamento. A cada novo debate, a parada do delírio criativo aumenta e a mentira cresce de tom. Enquanto alimentam a fantochada que patrocinaram e a tentativa gorada de golpe que há um ano procuram legitimar, omitem a escalada de sanções, dos Estados Unidos, mas também da UE, contra a República Bolivariana da Venezuela, que asfixiam a sua economia, com as terríveis consequências para o povo venezuelano que daí decorrem, mas também para as comunidades estrangeiras ali residentes, como a expressiva comunidade portuguesa.

Disposições de aplicação e acompanhamento dos direitos dos cidadãos no Acordo de Saída do Reino Unido

O acordo de saída alcançado entre a União Europeia e o Reino Unido não nos descansa no que toca aos direitos dos cidadãos dos Estados-Membros que vivem, trabalham e estudam no Reino Unido e, bem assim, dos cidadãos do Reino Unido que vivem e trabalham noutros Estados-Membros.

Sejam aqueles que o fazem já hoje e, nalguns casos, desde há vários anos, sejam aqueles que o pretendam vir a fazer no futuro.