Este é um relatório sobre um acordo, confidencial, que visa estabelecer certos aspetos das relações entre a UE e a China no que toca aos serviços aéreos. Mais concretamente, este acordo visa adaptar os 27 acordos bilaterais existentes entre os Estados-Membros da UE e a República Popular da China aos imperativos legais da UE, centralizando o seu âmbito em conformidade com a sua política de aviação.

Esta decisão, relativa à composição numérica das comissões parlamentares, pouco tempo após o início da actual legislatura, decorre da concretização da saída do Reino Unido da União Europeia, prevista para 31 de Janeiro de 2020. Com esta saída, concretiza-se também a saída dos 73 deputados eleitos por aquele país para o Parlamento Europeu, ficando vagos os respetivos lugares nas comissões parlamentares.

O relatório aborda as atividades da Provedora de Justiça em 2018. A Provedora abriu 490 inquéritos, dos quais 482 foram baseados em reclamações e 8 por iniciativa própria, e encerrou 545 inquéritos. Refere-se que o inquérito estratégico da Provedora de Justiça sobre a transparência do processo legislativo do Conselho considera que as práticas atuais do Conselho, em relação à transparência do seu processo de tomada de decisão, constituem má administração, pois os seus debates sobre a revisão do Regulamento, o acesso público a documentos e a clareza nos trílogos devia ser intensificado.

A presente proposta de alteração à Diretiva do IVA, no que ao regime especial das pequenas empresas diz respeito, insere-se no plano de ação do IVA anunciado pela Comissão Europeia em 2016. O reexame deste regime especial está estreitamente ligado à proposta que define os princípios para um regime definitivo do IVA nas trocas comerciais entre empresas entre Estados-Membros, baseado na tributação das entregas transfronteiras de bens no Estado-Membro de destino.