União Europeia

Adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório UE-Estados do Pacífico

Os países em desenvolvimento, nos acordos de parceria económica (APE), nomeadamente os países ACP, não negociam em condições equitativas com a UE, sendo o principal objectivo desses acordos não o desenvolvimento ou a ajuda à integração regional mas a abertura de mercado para as empresas da UE. Na sua essência, esses APE são acordos de livre comércio, que desconsideram completamente as necessidades de desenvolvimento económico e social dos países da África, Caribe e Pacífico e estão muito longe de aplicar coerência política ao desenvolvimento e respeito pelos direitos humanos.

Acordo UE-Suíça sobre o aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras

Temos demonstrado a nossa oposição à decisão de Prüm e suas medidas de implementação que impõem uma visão unilateral de recolha e troca de dados pessoais de forma automatizada (ADN, identificação dactiloscópica e dados de registo de veículos), o que significa uma transmissão em massa de dados.

Comemoração do 30.º aniversário da Revolução Romena de dezembro de 1989

Esta resolução insere-se no conjunto de iniciativas que visam reescrever a história de acordo com os interesses do aprofundamento do neoliberalismo, do imperialismo e do militarismo, que expressam a essência da UE, contra a história das lutas dos trabalhadores e do movimento operário, e a contribuição dos comunistas - seja nos países socialistas seja no contexto das suas lutas nos países capitalistas - para os avanços sociais, económicos e políticos que marcaram a humanidade ao longo do séc. XX.

Situação dos uigures na China (fuga de informações «China cables»)

O caso denominado China Cables não pode ser desligado da espiral de acontecimentos que visam confrontar politicas soberanas da República Popular da China (RPC), o seu desenvolvimento económico, social e cultural, a sua organização institucional e política, a sua afirmação global, fragilizando a hegemonia das potências imperialistas, com os EUA à cabeça.

Discriminação pública e discurso de ódio contra as pessoas LGBTI, nomeadamente as «zonas sem LGBTI»

Repudiamos veementemente os ataques à democracia, aos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, nomeadamente em matéria de orientação sexual. Como a votação demonstra, acompanhamos muitas das preocupações expressas na resolução e a condenação de todo e qualquer tipo de discriminação, promoção do discurso de ódio ou violência contra as pessoas LGBTI. Essas práticas têm vindo a aumentar em alguns Estados-membros, que a resolução descrimina, e que não se dissociam do crescente ataque a direitos sociais, como aos direitos laborais, à saúde ou à educação.

Protocolo do Acordo UE-Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça no que se refere ao acesso ao Eurodac para fins de aplicação da lei

O objectivo deste protocolo é estabelecer direitos e obrigações juridicamente vinculativos para assegurar a participação efetiva da Suíça e do Listenstaine nos elementos do Regulamento (UE) n.º 603/2013 relativos ao acesso para fins de aplicação da lei. O Protocolo estabelece que todos os Estados participantes – quer se trate de outros Estados-Membros da UE, de países associados, ou da Suíça e do Listenstaine – que tenham acesso ao Eurodac podem igualmente aceder aos dados uns dos outros para efeitos de aplicação da lei.

Acordo UE-Listenstaine sobre o aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras

Opomo-nos à decisão de Prüm e à implementação de medidas que impõem uma visão unilateral de recolha e troca de dados pessoais de forma automatizada (ADN, identificação dactiloscópica e dados de registo de veículos), o que significa uma transmissão em massa de dados.

Assistência macrofinanceira à Jordânia

A assistência macrofinanceira(AMF) proposta será a terceira AMF concedida à Jordânia. Nos últimos anos, a Jordânia foi significativamente afectada pela instabilidade regional, nomeadamente nos países vizinhos, Iraque e Síria, com um forte impacto na sua estabilidade interna. A Jordânia continua a cumprir os seus compromissos no âmbito do Pacto EU-Jordânia sobre o acesso dos refugiados sírios a cuidados de saúde públicos a preços acessíveis e ao mercado de trabalho, a fim de lhes assegurar uma existência digna, não obstante os desafios que ainda se colocam.

PCP rejeita a instituição de 'impostos europeus' - Um esclarecimento necessário

Face à notícia ontem divulgada sobre a posição dos deputados do PCP no Parlamento Europeu relativamente à criação de 'impostos digitais europeus', no contexto da resolução intitulada “Tributação justa numa economia digitalizada e globalizada: BEPS 2.0”, os deputados do PCP no PE consideram necessário o seguinte esclarecimento:

O PCP rejeita a instituição dos chamados 'impostos europeus'. O PCP defende a salvaguarda da competência soberana dos Estados em todas as dimensões da política económica, nomeadamente quanto à sua política fiscal.

Situação Humanitária na Venezuela, migração e crise de refugiados

Este Parlamento investe periodicamente, e sob o pretexto de ocasião, sobre a República Bolivariana da Venezuela.

Mais uma vez repetimos: este é um exercício hipócrita de ingerência! Depois de compactuar com múltiplas acções de desestabilização, tentativas de golpes de Estado, terrorismo, sabotagens, sanções cada vez mais intensas, é hipócrita vir descontextualizar fenómenos migratórios, ocultando e manipulando as suas causas objetivas.