Dois anos passaram desde o deplorável assassinato da jornalista maltesa, Daphne Caruana Galizia - a 16 de Outubro de 2017 - sem que tenha havido progressos na investigação em curso para apurar e julgar os responsáveis. Este facto e os desenvolvimentos em curso constituem motivo de grande preocupação e cepticismo por parte da população e da comunidade internacional. Nesse sentido subscrevemos o que é dito nesta resolução.

Os países em desenvolvimento, nos acordos de parceria económica (APE), nomeadamente os países ACP, não negociam em condições equitativas com a UE, sendo o principal objectivo desses acordos não o desenvolvimento ou a ajuda à integração regional mas a abertura de mercado para as empresas da UE. Na sua essência, esses APE são acordos de livre comércio, que desconsideram completamente as necessidades de desenvolvimento económico e social dos países da África, Caribe e Pacífico e estão muito longe de aplicar coerência política ao desenvolvimento e respeito pelos direitos humanos.

Esta resolução insere-se no conjunto de iniciativas que visam reescrever a história de acordo com os interesses do aprofundamento do neoliberalismo, do imperialismo e do militarismo, que expressam a essência da UE, contra a história das lutas dos trabalhadores e do movimento operário, e a contribuição dos comunistas - seja nos países socialistas seja no contexto das suas lutas nos países capitalistas - para os avanços sociais, económicos e políticos que marcaram a humanidade ao longo do séc. XX.

Repudiamos veementemente os ataques à democracia, aos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, nomeadamente em matéria de orientação sexual. Como a votação demonstra, acompanhamos muitas das preocupações expressas na resolução e a condenação de todo e qualquer tipo de discriminação, promoção do discurso de ódio ou violência contra as pessoas LGBTI. Essas práticas têm vindo a aumentar em alguns Estados-membros, que a resolução descrimina, e que não se dissociam do crescente ataque a direitos sociais, como aos direitos laborais, à saúde ou à educação.