União Europeia
Actualização do Livro Branco sobre a obesidade e medidas a tomar neste domínio
13 Janeiro 2020
O Livro Branco sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade, de 2007, é o único documento existente ao nível da UE sobre a obesidade, encontrando-se hoje, na opinião de associações de doentes com obesidade que participaram no processo que conduziu à sua elaboração, muito desatualizado.
Condições de operação dos aviões operados pela companhia White - relatório do GPIAAF
13 Janeiro 2020
A privatização parcial da TAP, a companhia aérea portuguesa de bandeira, resultou da opção do governo que executou o programa UE-FMI e era uma das medidas inscritas nesse programa. A UE pressionou, por diversas formas, para se concretizar essa privatização.
Desde então, para minimizar custos, uma parte da operação da TAP foi sub-contratada a uma empresa privada (a “White”), cujos trabalhadores ganham bastante menos e têm menos direitos do que os trabalhadores da TAP.
As imposições da UE, o excedente orçamental e a resposta aos problemas do povo e do país
13 Janeiro 2020
Em Portugal, na última década, sentimos de forma particularmente viva o caracter anti-social e anti-nacional das regras e determinações da União Europeia.
Foram os sucessivos programas de estabilidade e o programa da troika - que destruíram direitos, cortaram rendimentos dos trabalhadores, delapidaram e privatizaram património público, degradaram serviços públicos.
Foram as chantagens e as ameaças de sanções, quando o país iniciou um caminho de recuperação, defesa e conquista de direitos e de rendimentos.
Carregador comum para equipamentos de rádio móvel
13 Janeiro 2020
O problema não se resume aos carregadores dos telemóveis. Em vários produtos utilizados comummente são introduzidas pelo fabricante características que provocam, por um lado, a sua incompatibilidade com produtos de outras marcas e, por outro lado, a sua obsolescência em data anterior àquela que a tecnologia e os materiais disponíveis permitiriam atingir.
Os custos desta incompatibilidade e, sobretudo, os custos da obsolescência programada são enormes, para os consumidores e para a Natureza.
Projeto ROBORDER
10 Janeiro 2020
O projeto ROBORDER tem como objetivo desenvolver um sistema de vigilância de fronteiras autónomo com robôs móveis não tripulados, incluindo veículos aéreos, aquáticos (de superfície e submarinos) e terrestres, que incorporarão sensores multimodais como parte de uma rede interoperável, visando a identificação precoce de atividades criminosas, além de eventos de poluição marinha.
Conclusão dos troços previstos no IC6
7 Janeiro 2020
O IC6 é um itinerário complementar que prevê a ligação entre Coimbra e Covilhã através do interior do Distrito de Coimbra e da encosta sul da Serra da Estrela. Ou seja, irá permitir uma grande melhoria na mobilidade entre pessoas de diferentes distritos, alguns isolados no interior. A construção desta via está parada desde 2010, altura em que ficou concluído o troço até Tábua. É, pois, urgente dar seguimento à obra, com dois troços fundamentais: Tábua-Oliveira do Hospital (já anunciado pelo Governo em 2017) e Oliveira do Hospital-Covilhã (A23).
Cheias em Montemor-o-Velho
28 Dezembro 2019
Nos últimos dias, devido às chuvas intensas, vários concelhos em Portugal sofreram grandes inundações. É o caso do concelho de Montemor-o-Velho que, um ano após as destruições causadas pela tempestade Leslie, se vê agora confrontado com as consequências destas chuvas, designadamente, no caso dos agricultores, os cerca de 200 hectares de milho que ainda não tinham sido colhidos.
Iniciativa da UE relativa aos polinizadores
23 Dezembro 2019
O enfraquecimento geral e contínuo das espécies polinizadoras é um problema que comporta consequências tremendas nos planos agrícola e ecológico. Além da polinização, está em causa o controlo de pragas, a manutenção da qualidade dos solos e da água, serviços ecossistémicos fundamentais. Este problema não pode ser dissociado dos modelos produtivos vigentes. Da agricultura intensiva, com prevalência da monocultura, de cariz exportador, com elevada incorporação de pesticidas e outros agro-químicos.
Objeção nos termos do artigo 112.º do Regimento: substâncias ativas, nomeadamente dimoxistrobina e mancozebe
23 Dezembro 2019
Esta resolução opõe-se ao projeto de regulamento de execução da Comissão Europeia, que prolonga os períodos de aprovação de uma lista de pesticidas por mais um ano, ao arrepio da recém-encenada retórica em torno do dito “novo pacto verde”, em que também a temática dos pesticidas é abordada. Para dois dos pesticidas, tal prorrogação não cumpre sequer com os critérios de exclusão e segurança estabelecidos no regulamento dos pesticidas da UE.
Medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa para combater a fraude ao IVA
23 Dezembro 2019
Esta proposta de regulamento, em conjugação com uma outra proposta de directiva, visam combater a fraude associada ao IVA, particularmente num contexto de crescimento do comércio eletrónico, que coloca consabidos desafios a tal desiderato. Pretende-se criar um sistema electrónico central de informações sobre pagamentos para efeitos de investigação sobre suspeitas de fraude ao IVA ou para detetar a fraude ao IVA - o CESOP. O CESOP é desenvolvido, mantido, acolhido e gerido pela Comissão Europeia.
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